Política de Privacidade

08/10/2023

Esta é a política de privacidade da Juca Intermediacoes e Servicos LTDA (“Juca”), disponível no endereço eletrônico https://www.vemprojuca.com/politica-privacidade/ (“Plataforma”). O objetivo desta Política é explicar para você (“Usuários” ou “Você”) como nós protegemos e lidamos com os seus dados pessoais que são obtidos e compartilhados na nossa Plataforma. Para facilitar o entendimento, cada termo iniciado em letra maiúscula utilizado nesta Política é um termo definido e tem o significado a ele atribuído na Política. Toda vez que houver menção aos termos “Juca, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo ao Juca; bem como toda vez que houver menção aos termos “Você”, “Seu”, “Sua”, estaremos nos referindo a Você. A plataforma muitas vezes será operada por um parceiro comercial que chamamos de “Merchant”, este que irá receber de você os dados e inserir na plataforma em seu nome. Para evitar sempre ter de especificar que é uma ação sua ou do Merchant no contexto de uso da plataforma, continuaremos nos referindo apenas ao Seu uso da plataforma, na segunda pessoa do singular, e que fique implícito que seja você ou o Merchant. A política de privacidade se aplica tanto ao usuário final (você), quanto ao Merchant operando em seu nome.

Entenda abaixo como o Juca armazena, utiliza e protege seus Dados quando Você utiliza a Plataforma.

Índice

Comprometimento com a segurança dos seus Dados
Dados que coletamos
Como utilizamos os Dados
Do registro de atividades
Compartilhamento e divulgação dos Dados
Armazenamento dos Dados
Retenção e exclusão dos Dados
Seus direitos, opções e controles
Segurança da Internet
Alterações a essa Política
Fale Conosco ****

1. Comprometimento com a segurança dos seus Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18, “LGPD”) já está em vigor, e nós do Juca trabalhamos para atingir o máximo de transparência em relação ao modo como tratamos os Dados dos nossos clientes. O objetivo desta Política é fornecer o máximo de transparência sobre os nossos serviços. Dado pessoal (“Dados” ou “Dados Pessoais”) é qualquer informação sobre uma pessoa natural viva que a torne identificada ou identificável, seja essa identificação direta ou indireta, como, por exemplo, nome completo, RG, CPF, número de telefone, CEP, endereço de e-mail, etc. O Juca protege os seus Dados quando você navega, acessa ou utiliza a Plataforma para utilizar os nossos serviços (“Serviços”). Para garantir o máximo de segurança, toda comunicação do site é protegida por criptografia.

Esta proteção impede que terceiros mal intencionados acessem os dados que são enviados e recebidos entre seu computador ou celular e os servidores do Juca. Seus dados são armazenados em nossos servidores de forma segura, obedecendo as melhores práticas de segurança da informação previstas em nossas políticas internas, que garante que o acesso às suas informações seja restrito a pessoas habilitadas e autorizadas. O Juca está comprometido com a segurança dos seus Dados durante todo o processo de navegação na Plataforma, utilização dos Serviços e envio de solicitação ao suporte . Por isso, os seus Dados serão mantidos no mais estrito sigilo e não serão divulgados, trocados ou vendidos a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.

2. Dados que coletamos

Nós coletamos seus Dados Pessoais quando você nos envia eles de forma voluntária, no contexto do acesso e uso de nossos serviços, sejam eles digitais ou físicos.

Em relação aos nossos parceiros comerciais, também conhecidos como “Merchants”, gostaríamos de esclarecer que eles são responsáveis pela coleta de dados pessoais em nosso nome e pela operação da plataforma fisicamente. No entanto, esses Merchants não têm acesso irrestrito aos dados coletados e implementamos várias medidas de segurança para garantir que, uma vez que eles tenham utilizado a plataforma em seu nome, não possam acessar as informações coletadas sem autorização.Ou seja, os dados não são compartilhados com eles, apenas são coletados por eles. Estamos empenhados em proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos clientes e trabalhamos em estreita colaboração com nossos Merchants para garantir que os mais altos padrões de segurança e privacidade de dados sejam mantidos em todos os momentos.

Exemplos destas situações incluem, mas não se limitam a: criação de conta de acesso (“perfil”), navegação nas diversas abas de nosso Portal, contratação de serviços e/ou produtos e visitas realizadas, e participação em ofertas e campanhas. O Juca coleta seus dados para execução dos produtos e serviços oferecidos, incluindo, mas não somente, a sua avaliação de crédito e para processar a transação solicitada entre Você e as Instituições Financeiras parceiras. Ao aceitar os termos desta Política, Você concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais e precisos e em não falsificar ou omitir informações sobre sua identidade ou seus Dados bancários de qualquer forma no acesso e na utilização da Plataforma e/ou dos Serviços. Tenha em mente que, caso Você nos forneça informações falsas, excessivas ou imprecisas, Você poderá responder judicialmente por danos, diretos ou indiretos que isso cause ao Juca ou a terceiros. O Juca somente recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a Você: (1) informações de navegação; (2) informações de cadastro; (3) informações bancárias, conforme descrito nesta Política.

Informações de navegação

Dados que coletamos quando Você navega e utiliza a Plataforma, mesmo que Você não esteja cadastrado ou logado em seu perfil, como: • seu endereço IP • sistema operacional do seu dispositivo • navegador do seu dispositivo • serviços acessados • interações realizadas • dados técnicos, como informações de URL • dados de cookies • os tipos de dispositivos que você está usando para acessar ou se conectar à Plataforma • o ID exclusivo do dispositivo ****

Informações de cadastro

Podemos coletar seus Dados quando você usa ou cria uma conta na Plataforma, tais como: •nome completo •número de celular • email • endereço completo • CPF • data de nascimento • gênero • estado cívil • grau de escolaridade •nacionalidade •estado de nascimento • documento de identidade (qualquer documento válido em território nacional) • número do documento •data de emissão • órgão emissor • estado emissor • nome da mãe • ocupação • profissão • empresa em que trabalha • renda mensal • dia de recebimento da renda •se está negativado • objetivo do empréstimo • se tem cartão de crédito

Informações bancárias

Para prestar os Serviços oferecidos na Plataforma, nós coletamos os seguintes dados bancários: • Instituição bancária • Número de agência • Número da Conta bancária • Dígito da conta bancária •

Importante: Ao pedir um empréstimo usando o cartão de crédito, pedimos que o cliente nos envie fotos de seus documentos e do próprio cartão. Mesmo que essas informações passem por nossa plataforma, o Juca não guarda nem vê esses dados sensíveis. Eles são enviados diretamente para a financeira, que avalia o crédito e verifica os documentos, tudo para prevenir fraudes.

3. Como utilizamos os Dados

Utilizamos os seus Dados para as seguintes finalidades:

Dados de Navegação

Para aperfeiçoar a sua experiência quando Você utiliza nossos serviços; • Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos Serviços, realizando tais operações de forma anonimizada (de forma que não seja possível identificar Você a partir dos Dados que utilizamos); • Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas; • Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; • Para cumprir com obrigação legal ou regulatória.

Dados de Cadastro

Para identificar e autenticar Você adequadamente; • Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou outros meios de comunicação; • Para atender adequadamente as suas solicitações e dúvidas; • Para informar sobre produtos pré-aprovados, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com Você; • Para enviar avisos de vencimento e realizar a cobrança de eventuais parcelas em atraso relacionadas a algum dos Serviços que Você adquiriu; • Para evitar a ocorrência de fraude e riscos associados, o que pode envolver o compartilhamento de seus Dados com nossos parceiros de negócio. • Para mostrar a Você publicidade, na Plataforma ou em sites de terceiros; • Para gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos; • Para cumprir com obrigação legal ou regulatória. • Para realizar consultas em bases de dados disponibilizadas por birôs e no sistema de informação de crédito (SCR) ou outras bases de dados públicas

Dados Bancários

Para promover os Serviços e produtos de nossos parceiros; • Para elaboração das suas propostas e contratos junto aos nossos parceiros; • Para cumprir com obrigação legal ou regulatória.

4. Do registro de atividades

Podemos registrar as suas atividades realizadas quando você navega na nossa Plataforma e quando utiliza os nossos Serviços. Nesta situações podemos criar, quando possível e aplicável, os chamados logs (registros de atividades efetuadas nos sites, aplicativos e Serviços) que conterão as seguintes informações: o endereço IP do dispositivo utilizado, acesso e ações realizadas por Você no Serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, o navegador, e geolocalização.

Podemos utilizar certas tecnologias que monitoram suas atividades em nossa Plataforma, tais como: Cookies. Um cookie é um arquivo de dados que pode ser colocado em um dispositivo quando ele utiliza a Plataforma. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, dentre os quais: lembrar-se de Você e de suas preferências (por exemplo, lembrar seu login e senha para Você não precisar se logar toda vez que usa nossa Plataforma), e rastrear suas visitas e atividades relacionadas à Plataforma, monitorar e controlar a audiência e navegação do site, para personalizar produtos, serviços, ofertas e publicidades e para aprimorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Os cookies utilizados não podem ser desativados, removidos ou bloqueados. Saiba que se Você tentar desativar ou remover os cookies, algumas partes da Plataforma poderão deixar de funcionar e sua capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador (Chrome, Firefox, etc).

Ferramentas de analytics. Essas ferramentas podem coletar informações como a forma que Você visita a Plataforma, incluindo quais páginas e quando Você visita tais páginas, além de outros sites que foram visitados por Você antes de entrar em nossa Plataforma, entre outras. Todas as tecnologias utilizadas por nós sempre respeitarão os termos desta Política.

5. Compartilhamento e divulgação de Dados

A base de dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios. Sendo assim, podemos compartilhar e divulgar seus Dados das seguintes formas ou para qualquer outra finalidade divulgada no momento da coleta:

Terceiro	Tipo de Dado Compartilhado	Finalidade do Compartilhamento
Parceiros de negócios, tais como: Bancos e Financeiras	• Dados de Cadastro • Dados Bancários • Dados de Navegação	• Execução de atividades comerciais e operacionais. • Consulta a score de crédito e sistemas de informações de crédito (SCR) a pedido dos nossos clientes.
Terceiros tais como empresas de mídias digitais, de enriquecimento de bases, de proteção à fraude.	• Dados de Cadastro	• Promover produtos e serviços; • Execução de atividades comerciais e operacionais.
Prestadores de serviços do Juca	• Dados de Cadastro • Dados de Navegação • Dados Bancários	• Desenvolvimento de novos produtos e serviços; • Armazenamento de dados.
Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os Dados	• Dados de Cadastro • Dados de Navegação • Dados Bancários	• Cumprimento de ordem legal e/ou regulatória; • Para proteção contra a fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança.
Em caso de venda ou transferência de parte ou da totalidade do negócio, da operação ou dos serviços prestados por nós a um terceiro, nos reservamos o direito de divulgar seus dados pessoais ao potencial comprador antes ou depois da venda. Caso a venda não seja consumada, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma e que as apague por completo	• Dados de Cadastro • Dados de Navegação • Dados Bancários	◦ Para fusões, aquisições ou incorporações.

Além disso, a Plataforma pode redirecioná-lo para site ou aplicativo de terceiros. Sempre que você for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, verifique a Política de Privacidade e os Termos de Uso deles, uma vez que Você estará sujeito a estes documentos e eles podem conter disposições distintas da nossa Política. Não podemos controlar ou nos responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. Leia atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.

6. Armazenamento dos Dados

Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 13.965/14), observado o nível de técnica disponível.Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada. Eles podem ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing (serviços de armazenamento na ‘nuvem’) e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

7. Retenção e exclusão de Dados

Para fins de auditoria e para nos resguardarmos em eventuais processos judiciais, arbitrais ou administrativos, podemos armazenar os seus Dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, caso julguemos necessário, podemos excluir os dados definitivamente em prazo menor.

8. Seus direitos, opções e controles

A LGPD concede a Você direitos e garantias em relação aos seus Dados. Abaixo, descrevemos quais são estes direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou tirar dúvidas sobre eles. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender suas solicitações. Seus direitos incluem:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais

O fato de você ser um candidato já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar que o Juca confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

• Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar que o Juca informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação para o Juca. Para isso, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que o Juca anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento

Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais, quando aplicável, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias as quais estamos sujeito, e em casos específicos previstos pela LGPD.

• Informação das empresas com as quais nós compartilhamos ou das quais nós recebemos seus dados pessoais

Você pode solicitar que o Juca informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

Caso seu consentimento seja necessário para qualquer fase do processo seletivo, você pode pedir que o Juca esclareça se é possível prosseguir com a utilização do Serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para estes casos.

• Revogação do consentimento

Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode, em alguns casos, resultar na impossibilidade do Você utilizar nossos Serviços.

• Decisões automatizadas

Nós não realizamos, até o momento, decisões automatizadas. Caso isso venha a acontecer em algum momento, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões.

• Portabilidade e direito de petição

Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar ao Juca a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, você tem também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD. Você poderá entrar em contato conosco, assim como nós estamos autorizados a entrar em contato com Você, para que possam ser tiradas dúvidas sobre a Plataforma, fazer reclamações ou sugestões, por meio do e-mail, telefone ou da Plataforma. As conversas serão armazenadas por nós e poderemos utilizar seu conteúdo como meio de prova em juízo, para prestação de nossos Serviços, ou nas demais hipóteses previstas em lei.

9. Segurança da Internet

Nós nos esforçamos e empregamos as melhores tecnologias disponíveis para proteger os Dados que guardamos em nossos registros. Contudo, infelizmente não existe nenhum mecanismo de segurança que seja totalmente desprovido de falhas. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem, em casos além de nosso controle, eventualmente comprometer a segurança dos Dados. Destacamos que a transmissão de Dados pela internet não é completamente segura por diversos fatores fora do controle do Juca, incluindo fatores de rede e de operação, e nós não conseguimos garantir a completa segurança dos dados transmitidos. Apesar de fazermos o nosso melhor para proteger os seus Dados, nós não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos para nossa Plataforma 100% do tempo. Qualquer transmissão é de sua exclusiva responsabilidade, que, ao concordar com esta Política, reconhece e assume expressamente. Uma vez recebidos os Dados pela Plataforma, nós nos comprometemos a assegurar que tais Dados estarão seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos seus Dados, nós implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os Dados que coletamos. ****

10. Alterações a essa Política

O Juca poderá alterar as disposições desta Política a qualquer critério e a qualquer tempo. Toda vez que a Política for materialmente alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas na Plataforma; (2) serem enviadas por e-mail a Você; e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma a Você. Você deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma. Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento (veja o item 8 acima), será solicitado a Você consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços. ****

11. Fale Conosco

Segundo a Lei nº 13,709/2018, o Juca é considerado o “Controlador” dos seus Dados — cabe a nós as decisões sobre como seus Dados serão tratados nos contextos descritos anteriormente. Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados, você pode entrar em contato pelo e-mail: contato@vemprojuca.com

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO JUCA

Última atualização: 5 de Setembro de 2023

Estes são os Termos e Condições de Uso do Juca (“Juca”), plataforma de propriedade da JUCA INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.225.86/0001-45, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, n.º 2365, conj. 33 – parte, Pinheiros, CEP 05.407-003. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos“) regem o acesso e utilização da Plataforma.

DEFINIÇÃO DE TERMOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS

1.1. Plataforma é a solução tecnológica desenvolvida pelo Juca, que permite que os seus Parceiros comercializem serviços transacionais e financeiros através de um portal web, ou API, reduzindo os trâmites burocráticos de ofertar esses produtos e serviços (“Plataforma”).

1.2. Parceiro é toda pessoa, física ou jurídica, que acessa, utiliza funcionalidades ou de alguma forma interage com a Plataforma, ofertando aos Clientes os serviços fornecidos na Plataforma (“Parceiro”) pelos Providers, ciente de que, para sua utilização, deve concordar com estes Termos.

1.3. Clientes são as pessoas físicas que, através dos Parceiros, contratam os serviços transacionais e financeiros ofertados pelo Juca, ciente de que para utilização dos serviços deve concordar com estes Termos (“Clientes”).

1.4. Provider é a pessoa jurídica que efetivamente presta os serviços transacionais e financeiros aos Clientes, oferecendo-os dentro do Juca, sendo responsáveis por todas as obrigações assumidas perante o Cliente, bem como pelo atendimento e cumprimento de todos os requisitos perante os respectivos órgãos reguladores (“Provider”).

1.5. Ponto de Venda é o endereço, dotado de estrutura física, onde o Parceiro comercializa os serviços disponibilizados no Juca (“Ponto de Venda”).

CADASTRO E USO DA PLATAFORMA

2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras de uso para o cadastro do Cliente na Plataforma do Juca. Este cadastro, refere-se ao preenchimento de dados pelo Cliente, permitindo-lhe o acesso às ofertas de serviços transacionais e financeiros (“Cadastro”).

2.2. Para efetuar seu cadastro na Plataforma, o Cliente deverá acessar um link fornecido pelo Parceiro em um Ponto de Venda, ou fornecido pelos canais de comunicação do Juca. Este link direcionará o Cliente a uma página onde ele deverá preencher seus dados para ter acesso às ofertas de serviços disponíveis na Plataforma. Sendo certo que o simples preenchimento das informações e finalização do Cadastro não garante ao Cliente a aprovação ou contratação de crédito no que tange aos serviços e produtos de Instituições Financeiras eventualmente disponibilizados.

2.3. O Cadastro na Plataforma dependerá exclusivamente de acesso à internet, não havendo qualquer necessidade de instalação de complementos ou hardware para sua utilização.

2.4. Para o cadastro na Plataforma, o Cliente deverá preencher o formulário de solicitação disponibilizado pelo Juca. O Juca não solicitará qualquer documentação adicional no âmbito do preenchimento do formulário.

2.5. O Cliente fica ciente que, sempre que fundado em suspeita de ato ilícito, fraude ou descumprimento às regras deste Termo, o Juca se reserva ao direito de bloquear imediatamente o acesso à Plataforma, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem justificativa prévia ou prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.

2.6. O Juca reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer Cliente com base nos seguintes critérios:

a) Informações fornecidas que sejam inverídicas, incompletas ou desatualizadas;

b) Atividades anteriores na Plataforma que tenham resultado em violações dos Termos de Uso ou outras políticas do Juca;

c) Casos em que existam suspeitas de atividades ilícitas ou fraudulentas associadas ao Cliente;

d) Negativação em serviços de proteção ao crédito ou históricos financeiros que indiquem risco inaceitável;

e) Qualquer outro critério que, a critério exclusivo do Juca, represente risco para a Plataforma, outros usuários ou terceiros.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS

3.1. O Cliente declara e garante que:

3.1.1. Tem plena capacidade legal e autoridade para fornecer seus dados e aderir aos termos aqui estabelecidos, bem como cumprir integralmente com suas obrigações decorrentes do presente documento.

3.1.2. Irá verificar o link enviado pelo Parceiro de maneira a verificar a procedência antes de preencher com suas informações, realizar pagamentos e qualquer outra ação.

3.1.3. Ao aderir a estes Termos, o Cliente não está infringindo, violando ou atuando em desacordo com qualquer outro contrato ou acordo que tenha em vigor.

3.1.4. Se comprometerá a: (i) Não prometer, oferecer ou conceder, de forma direta ou indireta, qualquer benefício impróprio a funcionários públicos, a qualquer outra pessoa, ou a terceiros relacionados a ambas as partes; (ii) Não estabelecer, de maneira fraudulenta, entidades empresariais com o propósito de firmar este acordo; (iii) Abster-se de buscar vantagens ou benefícios irregulares através de alterações ou extensões fraudulentas deste documento, sem a devida base legal e autorização nos instrumentos contratuais relacionados; (iv) Evitar distorcer ou manipular os aspectos econômico-financeiros deste documento; (v) E não cometer, de qualquer forma, fraudes relacionadas a este documento, bem como evitar ações ou negligências que representem práticas corruptas ou outros atos prejudiciais, conforme definido na Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 8.420/2015, e outras legislações ou regulamentos nacionais pertinentes ao sistema de prevenção à corrupção, mesmo que não diretamente ligados a este documento.

3.2. Portanto, ao se cadastrar e usar a Plataforma, o Cliente declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará dados próprios sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 anos de idade; (e) ao usar o Site, não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; e (f) não realizará engenharia reversa ou decompilará o Site ou o Aplicativo ou suas partes.

3.3. Se qualquer informação fornecida pelo Cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Juca tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Juca terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte deles.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual de qualquer natureza relacionados à Plataforma, independente de terem sido registrados ou não, pertencem única e exclusivamente ao Juca, incluindo, mas não se limitando a marca, denominações, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, ferramentas, códigos, interfaces, layouts, desenhos industriais, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitem que os Clientes acessem e usem suas contas.

4.2. Os presentes Termos não conferem ao Cliente qualquer transmissão, cessão ou licença de direitos acerca da referida Propriedade Intelectual, sendo conferido tão somente o direito de cadastro na Plataforma, sendo tal licença restrita, temporária e revogável, não podendo ser transmitida à terceiros. A cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, imitação, conexão ou qualquer outra forma de uso indevido da Plataforma ou da Propriedade Intelectual, que não tenham sido expressamente permitidos por meio destes Termos, configuram infração à propriedade intelectual e, sem prejuízo das demais sanções e indenizações cabíveis, sujeitam o Parceiro ao pagamento de multa e ao banimento da Plataforma.

4.3. É vedada a realização de qualquer modificação na Plataforma pelo Parceiro, ainda que com a finalidade de incorporar melhoramentos, upgrades ou updates, os quais somente poderão ser realizados pelo Juca na qualidade de titular dos direitos econômicos e intelectuais da Plataforma e suas funcionalidades.

RISCOS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. O Juca não será responsável perante os Clientes por qualquer ato ilícito, negligência, imprudência, imperícia no uso da Plataforma, inclusive por danos incidentais, indiretos e diretos, decorrentes do mal uso ou preenchimento inadequado do formulário.

5.2. A decisão de recusar o cadastro baseia-se na proteção da integridade e segurança da Plataforma, seus usuários e parceiros. O Juca não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes da recusa de cadastro de um Cliente.

5.3. O Juca não será responsável caso o Cliente acesse sites de terceiros que tentem de qualquer forma plagiar o site do Juca ou a Plataforma, ou que de alguma forma confundir o Cliente. Cabe ao Cliente assegurar que o link direciona para o site oficial do Juca sendo disponibilizado apenas por Parceiros, pelos canais de comunicação oficiais do Juca, e Pontos de Venda certificados pelo Juca.

5.4. O Juca não se responsabiliza por quaisquer serviços prestados ou vendas realizadas por terceiros, inclusive por Parceiros, Providers ou Pontos de Venda fora do ambiente da Plataforma, sendo certo que após o direcionamento do Cliente para o ambiente do Parceiro, Provider ou Ponto de Venda, o acesso, cadastro ou eventual contratação será responsabilidade integral do Cliente, inclusive caso realizados através de sites direcionados pela própria Plataforma ou pelo Juca.

5.5. O Cliente deverá ler e compreender o presente Termo e todas as eventuais condições para compra de produtos ou contratação de serviços realizados com Parceiros, Providers ou Pontos de Venda. O Juca não será responsabilizado por qualquer inveracidade ou falha no serviço ou produto eventualmente comprado e/ou adquirido pelo Cliente.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Ao utilizar os serviços oferecidos pelo Juca, o Cliente reconhece e concorda que:

a) O Juca coleta, usa e armazena os dados do Cliente em conformidade com sua Política de Privacidade;

b) Além dos dados pessoais, o Juca pode coletar informações adicionais como IP, site de origem, data e hora da visita, atividade no site, navegador e sistema operacional. O Juca compromete-se a não vender, ceder, comunicar ou transmitir essas informações a terceiros, exceto aqueles diretamente envolvidos na prestação dos serviços oferecidos;

c) Todas as informações coletadas são administradas e armazenadas de maneira segura e confidencial. No entanto, o Cliente deve estar ciente de que, em situações excepcionais, como para cumprimento de ordens judiciais, solicitações de autoridades públicas ou em potenciais transações comerciais envolvendo a venda parcial ou total do Juca, essas informações poderão ser disponibilizadas;

6.2. O Cliente autoriza ao Juca e seus Parceiros a acessar e consultar informações a seu respeito de diversas fontes, bem como para realizar contatos telefônicos com ele ou com indivíduos por ele indicados. O Juca está autorizado a utilizar tais dados e documentos para avaliação do Perfil de Crédito, verificação da autenticidade das informações fornecidas e para quaisquer outros propósitos relacionados à entrega de seus produtos e serviços. Além disso, o Cliente autoriza o Juca a compartilhar informações necessárias para a prestação do serviço com suas Instituições Financeiras associadas e parceiros operacionais.

6.3. O Cliente tem o direito de solicitar ao Juca acesso, retificação, exclusão ou objeção em relação a seus dados pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, o Cliente deve entrar em contato com o Juca através do e-mail: contato@vemprojuca.com .

6.4. O Juca utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e otimizar seus serviços. Ao acessar e utilizar os serviços do Juca, o Cliente concorda com o uso destas tecnologias, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a qualquer momento no site do Juca.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

7.1. O Juca poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos, tendo em vista o aprimoramento e a realização de melhorias na Plataforma. Nesse caso, o novo Termo estará disponível, e será sinalizado para visualização na plataforma, estando pactuado entre as Partes que os novos Termos entrarão em vigor imediatamente após sua atualização.

DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Este Termo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto o Cliente utilizar a Plataforma. O Juca poderá suspender ou terminar os direitos do Cliente de utilizar a Plataforma a qualquer momento, por utilização da Plataforma em violação ao presente Termo.

8.2. Estes Termos constituem todos os termos e condições acordados entre Cliente e o Juca e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto destes Termos, sejam eles escritos ou orais.

8.3. Nenhuma falha ou atraso por parte do Juca no exercício de qualquer poder, direito ou privilégio sob estes Termos deve operar como uma renúncia de tal poder, direito ou privilégio; e nenhum exercício único ou parcial de qualquer tal poder, direito, privilégio ou recurso deverá impedir qualquer outro. O Juca não deve ser considerado como tendo renunciado a qualquer reclamação decorrente destes Termos, ou qualquer poder, direito ou privilégio sob estes Termos, a menos que a renúncia seja expressamente estabelecida em um instrumento escrito devidamente assinado.

8.4. Salvo indicação em contrário nestes Termos, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, as restantes disposições destes Termos não serão afetadas e a aplicação dessa disposição será executada na medida do permitido por lei.

8.5. As partes elegem o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro/RJ para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, renunciando a todo e qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

Entre em contato com o Juca através do e-mail contato@vemprojuca.com para sanar quaisquer dúvidas ou problemas.

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