A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, publicou no DOU de 07/10/2026 os Editais de Transação por Adesão nº 6/2026 (Capes) e nº 5/2026 (CNPq). Ex-bolsistas que devem a devolução da bolsa poderão negociar com desconto de até 70%. A adesão vai das 10h de 16/10/2026 às 23h59 de 31/03/2027 e é feita somente pelo portal Resolve Dívidas AGU.
Resposta rápida:
- Dívida de devolução de bolsa da Capes e do CNPq pode ter desconto de até 70%.
- Na Capes vale para bolsa no país ou no exterior; no CNPq, para interstício no exterior não cumprido ou falta de titulação.
- A adesão abre em 16/10/2026, só no Resolve Dívidas AGU, com login gov.br prata ou ouro.
O que mudou
A dívida de ressarcimento de bolsa agora pode ser negociada com desconto. Os dois editais, publicados no DOU de 07/10/2026, Seção 3, trazem a mesma tabela de reduções: 70% para pagamento à vista, 60% em até 12 meses, 50% em até 36 meses, 40% em até 60 meses e 30% em até 84 meses. O desconto é calculado sobre o valor consolidado, que soma principal, juros, multas e encargo legal. Há um limite: o valor final nunca pode ficar abaixo do principal, porque o edital proíbe reduzir o principal da dívida. A prestação mínima é de R$ 100,00. As parcelas são corrigidas pela Selic acumulada, mais 1% no mês do pagamento. Se o pagamento à vista ou a primeira parcela não for feito, a adesão é cancelada automaticamente.
Quem é afetado
No Edital nº 6/2026, da Capes, entram os créditos não tributários de ressarcimento ao erário por bolsa no país ou no exterior. Ficam de fora o AUXPE e a bolsa recebida indevidamente. No Edital nº 5/2026, do CNPq, entram as dívidas criadas porque o bolsista não cumpriu, total ou parcialmente, o interstício da bolsa no exterior ou porque não obteve a titulação. Isso inclui quem não defendeu a dissertação ou a tese, quem não apresentou o relatório do pós-doutorado e quem foi desligado por insuficiência acadêmica.
Algumas pessoas não podem aderir: quem teve uma transação rescindida nos dois anos anteriores e quem é classificado como devedor contumaz. O desconto também não pode ser somado a outros descontos sobre o mesmo crédito.
O que fazer agora
O primeiro passo é conferir se o seu débito está no portal Resolve Dívidas AGU, que funciona dentro do SUPER SAPIENS. Para entrar, você precisa de uma conta gov.br nível prata ou ouro. O pedido é único e só pode ser enviado a partir das 10h de 16/10/2026. Antes de escolher o prazo, compare o desconto com o tamanho da parcela que cabe no seu orçamento. Pagar à vista dá o maior desconto, mas o parcelamento mais longo pode ser a opção que você consegue manter até o fim. Se você já tem um parcelamento ativo com a PGF, precisará desistir desse parcelamento para entrar no novo acordo. Para entender como a inscrição em dívida ativa funciona e como se organizar numa renegociação de dívidas, consulte nossos guias.
Contexto (o que valia antes)
Os editais abrem uma janela de adesão com prazo para terminar: ela vai das 10h de 16/10/2026 às 23h59 de 31/03/2027. Fora desse período, as condições de desconto destes editais não se aplicam.
Este conteúdo é informativo e educacional. Não é oferta de crédito nem consultoria financeira ou jurídica. As condições de crédito variam conforme a instituição e dependem de análise de crédito. O Juca atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras.
Fontes
Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, dívidas e direitos do trabalhador no blog do Juca.
