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Crédito do Trabalhador: seus direitos depois de contratar

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Crédito do Trabalhador: seus direitos depois de contratar. Contracheque ilustrativo com uma linha de desconto destacada.

Você abre o contracheque e vê que a empresa descontou só uma parte da parcela. Paga o restante por boleto? Espera o mês seguinte?

Essa é uma das dúvidas que mais aparecem no atendimento do Juca, junto com perguntas sobre o que acontece com o empréstimo depois que a pessoa sai do emprego, como quitar antes do prazo e se dá para desistir depois que o dinheiro cai. A gente reuniu essas situações aqui porque, se elas aparecem tanto nas nossas conversas, provavelmente são dúvidas de quem ainda nem chamou o atendimento.

Descontaram só parte da parcela. O que faço?

Compare o valor que aparece no contracheque com o da parcela no contrato. Quando a remuneração disponível no mês é insuficiente, o desconto em folha pode ser parcial. A empresa deve avisar sobre o desconto incompleto. Procure a instituição financeira para confirmar quanto ficou faltando e como pagar a diferença nas condições do contrato.

Se o contracheque mostra o desconto inteiro, mas a parcela segue em aberto, mande o comprovante ao atendimento pelo canal oficial e peça a conferência do repasse antes de pagar de novo. O RH pode ajudar a confirmar o desconto na folha. Portaria MTE nº 435.

Saí do emprego. O empréstimo acaba?

Se ainda houver saldo devedor, ele continua existindo depois da saída. Confira o termo de rescisão para ver se houve desconto e peça à instituição financeira a posição atualizada do contrato e a orientação para pagar as próximas parcelas. O desconto pode ser retomado em um novo emprego com carteira assinada, conforme as regras do programa.

Se você ofereceu o FGTS como garantia, pergunte se ela foi acionada e quanto do saldo devedor ainda resta. A garantia tem condições próprias e, quando aplicável, pode cobrir só uma parte da dívida. Ministério do Trabalho e Emprego.

Posso quitar o empréstimo antes do prazo?

Pode, em parte ou por inteiro. O Código de Defesa do Consumidor garante a redução proporcional dos juros e demais acréscimos na liquidação antecipada. Peça o saldo para a data em que pretende pagar e o demonstrativo do cálculo. Somar as parcelas no calendário pode dar um valor maior porque elas incluem juros até as datas originalmente previstas.

Se a quitação coincidir com o fechamento da folha, pergunte se alguma parcela já foi enviada para desconto e como ela será conciliada. Guarde o comprovante e confirme a baixa do contrato se tiver quitado tudo. Código de Defesa do Consumidor, art. 52.

O dinheiro caiu, mas me arrependi. Posso cancelar?

O Ministério do Trabalho informa que você tem sete dias corridos, contados do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Se decidir desistir, peça imediatamente as instruções de devolução pelo canal oficial e guarde o protocolo e o comprovante. Se o dinheiro ainda estiver pendente, peça a verificação da proposta e as orientações para desistir. Ministério do Trabalho e Emprego.

Se ficar com alguma dúvida sobre o seu contrato, procure sempre o banco ou a instituição financeira responsável pelo empréstimo. Se você contratou pelo Juca, pode falar com a gente pelo nosso Fale Conosco. Tenha o contrato à mão e, se a dúvida for sobre um desconto, separe também o contracheque do mês.

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