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Seguro para MEI: tipos, franquia e quando vale a pena

Seguro para MEI: veja o que cada tipo cobre, como ler franquia e apólice e quando vale a pena. Faça a conta de risco x prêmio e compare as opções.
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Seguro para MEI é a apólice que protege o negócio contra perdas que o caixa não aguenta pagar sozinho: incêndio no ponto, roubo do equipamento, dano causado a um cliente ou acidente que impeça o trabalho. O MEI pode contratar no CPF ou no CNPJ. Pagar o prêmio só vale a pena quando a perda possível é maior do que a reserva consegue cobrir.

Resposta rápida:

  • Os principais tipos são empresarial (patrimonial), equipamento, responsabilidade civil e acidentes pessoais ou renda.
  • A franquia é a parte do prejuízo que o segurado paga, e franquia maior costuma baixar o prêmio.
  • O seguro vale a pena quando a perda possível passa do valor da sua reserva de emergência.
  • Antes de assinar, confira o corretor e a seguradora nas consultas gratuitas da SUSEP.

Este guia trata só da proteção do negócio. As outras obrigações e os direitos de quem tem CNPJ de microempreendedor estão no guia do MEI. Plano de saúde fica fora daqui. O seguro-desemprego também fica fora, porque é um benefício público e não um seguro privado.

Quais seguros o MEI pode contratar?

O MEI pode contratar cinco tipos principais de seguro: empresarial (patrimonial), de equipamento, de responsabilidade civil, de acidentes pessoais ou renda, e de roubo de moto ou celular usado no trabalho. Cada um cobre um risco diferente. Por isso a escolha começa pelo que mais ameaça o seu caixa, e não pelo pacote mais barato.

O seguro é um contrato. A apólice é o documento que registra o que está coberto, por quanto e em quais condições. O prêmio é o valor que você paga à seguradora para transferir esse risco para ela. A tabela resume o que cada tipo costuma cobrir, mas quem decide o que está coberto é sempre a sua apólice.

Tipos de seguro para MEI: o que cobrem e para quem servem
Tipo O que cobre O que costuma ficar de fora Para qual MEI
Empresarial (patrimonial) Incêndio, raio, explosão, danos elétricos e vendaval no imóvel e no estoque Desgaste natural e má conservação; confira as exclusões na apólice Comerciante com ponto ou estoque
Equipamento Roubo e danos a máquinas, ferramentas e eletrônicos de trabalho Furto simples e uso fora do local declarado; confira as exclusões na apólice Prestador com ferramentas caras
Responsabilidade civil Danos materiais ou corporais causados a clientes e terceiros Dano intencional e multas; confira as exclusões na apólice Quem atende no ponto ou na casa do cliente
Acidentes pessoais ou renda Indenização ou diária quando um acidente impede o trabalho Doença preexistente e alguns esportes; confira as exclusões na apólice Quem depende só do próprio braço
Roubo de moto ou celular de trabalho Roubo do veículo ou aparelho usado para trabalhar Uso profissional não declarado; confira as exclusões na apólice Entregador, motoboy e vendedor externo

Contratar no CPF ou no CNPJ muda quem aparece como segurado e quais bens a apólice reconhece. Seguro de pessoa, como o de acidentes pessoais, costuma ficar no CPF. Seguro de bens da atividade pode ficar no CNPJ. Pergunte ao corretor qual titular a cobertura exige antes de fechar.

Seguro empresarial MEI: o que cobre o patrimonial

O seguro empresarial MEI protege o imóvel do negócio, o estoque e os móveis contra eventos como incêndio, raio, explosão, danos elétricos e vendaval. Muitas apólices oferecem também a cobertura de lucros cessantes, que é o dinheiro que o negócio deixa de ganhar enquanto fica parado por causa do sinistro. Em geral ela é contratada à parte, como cobertura adicional.

Equipamento, moto e celular de trabalho

O seguro de equipamento cobre as ferramentas e os aparelhos que fazem o dinheiro entrar. Leia com atenção a diferença entre roubo, que envolve violência ou ameaça, e furto, que acontece sem violência nem ameaça. Muitas apólices cobrem só o roubo. Confira também se o uso profissional está declarado. Se a ferramenta ainda nem foi comprada, o tema muda e quem trata dele é o post sobre empréstimo para comprar equipamento.

Responsabilidade civil e acidentes pessoais

O seguro de responsabilidade civil paga o dano que o seu trabalho causa a outra pessoa: o cliente que escorrega no salão, o cano que o encanador estoura, o carro riscado na oficina. Já o seguro de acidentes pessoais, ou de diária por incapacidade, serve para proteger a renda, porque o INSS cobre só parte desse risco.

Segundo o INSS, o MEI contribui com alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo vigente, alíquota que existe desde a Lei nº 12.470/2011. Ela dá direito a benefícios como o auxílio por incapacidade temporária e a pensão por morte, mas não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição sem uma contribuição complementar.

As regras do afastamento pelo INSS estão no post do MEI doente que não pode trabalhar.

Qual seguro o MEI deve contratar primeiro?

O MEI deve contratar primeiro o seguro do risco que pararia o negócio de uma vez, e esse risco muda conforme o perfil. Para o entregador, é perder a moto. Para o comerciante, é o incêndio no estoque. Para o prestador, é o roubo das ferramentas. A tabela organiza essa prioridade por perfil de trabalho.

Qual seguro para MEI olhar primeiro em cada perfil
Perfil Maior risco Seguro a olhar primeiro Alternativa
Entregador ou motoboy Roubo da moto ou acidente no trânsito Roubo de moto e acidentes pessoais Reserva para trocar peças e cobrir dias parados
Comerciante com ponto Incêndio, dano elétrico ou alagamento no estoque Empresarial com lucros cessantes Estoque menor e reserva para repor mercadoria
Prestador com ferramentas Roubo do equipamento no carro ou na obra Equipamento e responsabilidade civil Guardar as notas fiscais e ter reserva para repor
Quem trabalha em casa Dano elétrico no computador ou nos aparelhos Seguro residencial que aceite uso profissional Reserva igual ao valor dos equipamentos

Quem trabalha em casa precisa de um cuidado extra. Muitos seguros residenciais excluem os bens usados na atividade profissional. Se o seu computador é a ferramenta do negócio, a apólice precisa dizer isso por escrito. Caso contrário, um sinistro pode terminar sem indenização, mesmo com o prêmio pago em dia.

Não existe uma ordem única que sirva para todos. A pergunta que resolve é esta: qual perda, se acontecesse amanhã, você não conseguiria repor com o dinheiro guardado? O primeiro seguro a olhar é o dessa perda. Os outros podem esperar até a reserva crescer.

Seguro para pequeno negócio vale a pena? Faça a conta de risco x prêmio

Um seguro para pequeno negócio vale a pena quando a perda que ele cobre é maior do que a sua reserva consegue pagar. Se a reserva cobre o prejuízo, o dinheiro do prêmio costuma render mais engordando essa reserva. A conta leva poucos minutos e evita tanto pagar seguro sem precisar quanto ficar exposto a uma perda grande demais.

A conta segue estes passos:

  1. Liste os bens e riscos que, se perdidos, parariam o seu trabalho.
  2. Some o valor de reposição de cada bem, com base nas notas fiscais.
  3. Compare esse valor com o que você tem guardado hoje na reserva.
  4. Peça a cotação com o prêmio anual, a franquia e o limite de indenização.
  5. Calcule o custo do sinistro com seguro: prêmio do ano mais franquia.
  6. Compare com o rombo que sobraria sem seguro, depois de usar a reserva.

Veja um exemplo com valores hipotéticos, só para mostrar a conta. Eles não representam o preço de nenhum seguro real. Um prestador tem ferramentas que valem R$ 6.000 e uma reserva de R$ 2.000.

Exemplo hipotético de risco x prêmio no seguro para MEI
Item Valor hipotético
Valor das ferramentas R$ 6.000
Reserva de emergência R$ 2.000
Prêmio do seguro R$ 40 por mês (R$ 480 por ano)
Franquia R$ 600
Indenização em caso de roubo R$ 5.400
Custo do MEI com seguro (prêmio do ano mais franquia) R$ 1.080
Valor que falta sem seguro, depois de usar a reserva R$ 4.000

Neste caso, o seguro faz sentido: a reserva não cobre a perda, e sem a apólice faltariam R$ 4.000 para voltar a trabalhar. Se a reserva fosse de R$ 6.000, a conta mudaria. Os R$ 480 do prêmio poderiam ir para a própria reserva, que protege contra qualquer imprevisto, e não só contra o risco da apólice.

Por isso o primeiro passo de qualquer MEI é ter dinheiro separado para o negócio. O caminho para montar esse colchão está no post sobre reserva de emergência para MEI. Seguro e reserva não competem: o seguro cobre a perda grande e rara, e a reserva cobre a pequena e frequente.

Franquia, carência e LMI: como ler a apólice do seguro para MEI

Na apólice do seguro, procure seis cláusulas: franquia, carência, limite máximo de indenização, exclusões, lucros cessantes e vigência. São elas que dizem quanto você recebe e quando. Os nomes se repetem entre as seguradoras, mas os valores e as regras mudam de um contrato para outro.

O que cada termo quer dizer, de forma geral:

  • Franquia: valor ou percentual do prejuízo que fica por sua conta em cada sinistro.
  • Carência: período inicial em que a seguradora não paga sinistro que aconteça.
  • Limite máximo de indenização (LMI): teto que a seguradora paga por cobertura, também chamado de importância segurada.
  • Exclusões: situações listadas em que a apólice não paga, mesmo com prêmio em dia.
  • Lucros cessantes: renda perdida enquanto o negócio fica parado, em geral uma cobertura adicional.
  • Vigência: datas de início e fim da proteção contratada.

Armadilha comum: o LMI abaixo do valor real dos bens. Se as ferramentas valem R$ 6.000 e o limite é menor, a indenização para no limite. Confira se o LMI acompanha o valor de reposição sempre que comprar equipamento novo.

Leia também as condições gerais, o documento longo que acompanha a apólice. É nele que ficam o prazo para avisar o sinistro, a lista de documentos e as exclusões detalhadas. Se uma cláusula não ficou clara, peça a explicação por escrito ao corretor de seguros antes de assinar.

Como consultar se o corretor ou a seguradora são registrados na SUSEP?

O registro do corretor e da seguradora se confere nas consultas gratuitas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), o órgão federal que fiscaliza o mercado de seguros. A página de consulta de corretores da SUSEP permite buscar o corretor e conferir se o cadastro dele está ativo.

  1. Acesse a consulta de corretores no gov.br e busque por nome, CPF ou CNPJ.
  2. Confira se a situação do registro aparece como ativo e gere a certidão.
  3. Busque a seguradora na consulta de entidades licenciadas pela SUSEP.
  4. Confira se o site da contratação pertence mesmo à seguradora encontrada.

A lista de entidades licenciadas não inclui corretores, por isso as duas consultas se completam. Se o seguro estiver no seu CPF, o serviço Consultar Seguros mostra os seguros vigentes em que você consta como segurado. Ele exige conta gov.br nível prata ou ouro, e um seguro contratado há poucos dias pode ainda não aparecer.

Como acionar o seguro do MEI depois de um sinistro

O seguro se aciona avisando a seguradora logo depois do sinistro e reúna as provas do prejuízo. O prazo para essa comunicação está nas condições gerais da apólice. Não existe um prazo único para todos os seguros, então avisar o quanto antes evita discussão.

  1. Comunique o sinistro à seguradora ou ao corretor pelo canal da apólice.
  2. Registre boletim de ocorrência em caso de roubo ou furto.
  3. Fotografe os danos antes de mexer, consertar ou descartar qualquer coisa.
  4. Envie os documentos pedidos e guarde o número do protocolo.

Os documentos mais pedidos são estes:

  • Apólice ou certificado do seguro, com o número.
  • Notas fiscais dos bens danificados ou roubados.
  • Boletim de ocorrência, quando houver crime.
  • Fotos e orçamentos de conserto ou reposição.

Guardar as notas fiscais desde a compra é o hábito que mais acelera a indenização. Sem prova de valor, a seguradora pode discutir quanto o bem valia.

E se eu não contratar? A proteção principal passa a ser a reserva. Por isso, quem decide não contratar precisa reforçar a reserva até ela cobrir a perda que mais ameaça o negócio.

Perguntas frequentes

O MEI pode contratar seguro de vida no CPF ou no CNPJ?

O seguro de vida protege uma pessoa, então em geral é contratado no CPF do titular, com os beneficiários indicados na apólice. Alguns produtos para empresas aceitam o CNPJ como contratante. A regra muda conforme o produto, e o corretor registrado na SUSEP deve informar qual titular a apólice exige.

MEI tem direito a seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício público do trabalhador dispensado, e não um seguro que se compra. Ter CNPJ de MEI pode interferir no direito a ele, conforme a renda da atividade. O caso de quem abriu MEI recebendo o benefício tem regras próprias, explicadas no guia sobre MEI recebendo seguro-desemprego.

Este conteúdo é educacional e não é oferta de seguro nem consultoria. Coberturas, prêmios, franquias e condições variam por seguradora e por análise de cada contrato. O Juca atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras e não vende nem intermedia seguros.

Tom Cerginer é cofundador do Juca e editor-chefe do blog. Engenheiro de Produção (UFRJ) e Correspondente Bancário certificado Febraban (FBB100, Correspondente Bancário Completo), tem 4 anos de experiência em produtos de crédito para trabalhadores CLT e informais. Veja todos os artigos do autor.

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