O governo federal zerou o PIS/Cofins da gasolina e do etanol hidratado e também zerou a Cide da gasolina de 10/10/2026 a 09/11/2026. A regra está no Decreto 13.134/2026, publicado em edição extra do DOU em 09/10/2026. Além disso, a subvenção ao etanol hidratado subiu para R$ 0,4280 por litro. A medida vale para quem abastece carro a gasolina ou etanol.
Resposta rápida:
- PIS/Cofins e Cide da gasolina e PIS/Cofins do etanol hidratado zerados até 09/11/2026.
- Afetados: quem abastece carro para trabalhar, autônomos e motoristas de aplicativo.
- Compare preços nos postos: o decreto não garante repasse integral à bomba.
O que mudou
De 10/10/2026 a 09/11/2026, os tributos federais da gasolina e do etanol hidratado ficam zerados. O Decreto 13.134/2026 leva o coeficiente de redução do PIS/Cofins da gasolina de 0,7981 para um inteiro, o que deixa as duas contribuições em R$ 0,00 por metro cúbico. O mesmo vale para o PIS/Cofins do etanol hidratado combustível. A alíquota da Cide sobre gasolinas e correntes também vai a zero no período. O decreto entrou em vigor na data da publicação, 09/10/2026 (DOU, Edição 192-B, Seção 1 Extra B).
O decreto também altera o Decreto 13.119/2026: a subvenção ao etanol hidratado passa de R$ 0,2519 para R$ 0,4280 por litro, de 10/10 a 09/11/2026. Esse prazo pode ser prorrogado por ato do Ministro da Fazenda.
Contexto (o que valia antes)
Até 09/10/2026, o desconto era parcial. De 10/09 a 09/10/2026, a gasolina pagava R$ 28,49 de PIS e R$ 131,51 de Cofins por metro cúbico, já com o coeficiente de redução de 0,7981. A Cide da gasolina seguia em R$ 100,00 por metro cúbico, sem nenhuma redução. A subvenção ao etanol hidratado estava em R$ 0,2519 por litro desde 16/09/2026, quando saiu o Decreto 13.119/2026. Agora o desconto ficou completo para os três tributos federais, mas só por um mês.
O combustível vinha pesando na inflação. O IPCA de setembro mostrou a energia puxando a alta, e o grupo Transportes também subiu, como explicamos na notícia sobre o IPCA de setembro. Segundo a tabela do IPCA no SIDRA, do IBGE, Transportes subiu 0,89% em setembro, e a gasolina, 1,21%.
Quem é afetado
O efeito direto chega a quem abastece carro a gasolina ou etanol: o trabalhador CLT que vai de carro para o trabalho, o autônomo que usa o veículo para atender clientes e o motorista de aplicativo, para quem o combustível é custo de trabalho. De forma indireta, o corte pode aliviar a inflação pelo grupo Transportes do IPCA, já que combustível entra no preço do frete e do transporte.
Um ponto importante: zerar tributo não obriga o posto a baixar o preço no mesmo valor. O repasse ao consumidor depende de distribuidoras e postos, e nenhuma fonte oficial promete queda de preço na bomba.
O que fazer agora
Compare preços antes de abastecer. Nas próximas semanas, os postos podem repassar a redução em ritmos diferentes, e a diferença entre dois postos do mesmo bairro tende a aparecer. Para quem pode escolher, vale fazer a conta entre etanol e gasolina, porque a subvenção maior ao etanol muda essa relação.
Se sobrar algum dinheiro no mês, o melhor uso é reforçar o orçamento, não ampliar gasto fixo, porque o benefício acaba em 09/11/2026 se não for prorrogado. Para entender onde o combustível entra nas suas contas, veja o guia sobre o que realmente pesa no orçamento do brasileiro.
Próximos passos / prazos
A redução vale de 10/10/2026 a 09/11/2026. A subvenção ao etanol pode ser prorrogada por ato do Ministro da Fazenda; para os tributos zerados, o decreto fixa a mesma data final. Se não houver novo ato até lá, a partir de 10/11/2026 as alíquotas voltam a ser cobradas, e o preço na bomba pode subir de novo. Vamos acompanhar o DOU e atualizar esta cobertura se houver prorrogação. Em outra frente da política econômica, o governo editou em 20/10 a MP que abre R$ 6,5 bilhões para financiar exportadores.
Este conteúdo é informativo e educacional; não é oferta de crédito nem consultoria financeira. Condições de crédito variam conforme a instituição e a análise de crédito. O Juca atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras.
Fontes
- Imprensa Nacional (DOU): Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026
- Planalto: Decreto nº 13.119/2026 (subvenção ao etanol hidratado)
Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, direitos do trabalhador e finanças pessoais no blog do Juca.
