O Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) incluiu produtos de alumínio e vidro na lista de elevações tarifárias temporárias pela Resolução Gecex nº 976, de 26/10/2026, publicada no DOU em 27/10/2026. Segundo o anexo da resolução, panelas e outros artigos de cozinha de alumínio importados passam a pagar 25% de imposto de importação a partir de 29/10/2026.
Resposta rápida:
- Itens de alumínio e vidro entram em lista de elevação temporária, com alíquotas de 14,4% a 35%.
- A medida atinge importadores e, de forma indireta, quem compra panelas de alumínio importadas.
- O ato não fala de preço de prateleira; vale olhar o preço final antes de trocar as panelas.
O que mudou
Três posições da tabela de importação passam a ter alíquotas temporárias mais altas, segundo o Anexo Único da Resolução Gecex nº 976/2026, publicada no DOU em 27/10/2026:
- NCM 7615.10.00 (serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico de alumínio, e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes): 25%, de 29/10/2026 a 28/10/2027. O Ex 001 fixa 14,4% para os itens da posição que não são artigos de cozinha para preparar alimentos.
- NCM 7610.90.00 (outras estruturas de alumínio): 20%, de 13/11/2026 a 12/11/2027. O Ex 001 fixa 14,4% para tudo, exceto as palhetas em alumínio perfilado com preenchimento interno em poliuretano expandido.
- NCM 7005.29.00 (vidro, descrição “Outro”): 35%, de 29/10/2026 a 25/12/2026.
Segundo o anexo da resolução, o Ex 001 da posição 7615.10.00 exclui os “artigos de cozinha de alumínio utilizados para preparação de alimentos, tais como panelas, caçarolas, frigideiras, assadeiras, formas, etc., com ou sem revestimento antiaderente”. Ou seja, os 25% recaem sobre esses artigos.
Contexto (o que valia antes)
O ato não informa qual era a alíquota anterior dessas mercadorias, e não localizamos fonte oficial com esse número. Por isso não dá para dizer de quanto o imposto subiu. O que a resolução faz é incluir os itens na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional, o Anexo IX da Resolução Gecex 272/2021, uma lista de elevações temporárias. A decisão saiu da 241ª Reunião Ordinária do Gecex, de 24/09/2026, com base no Decreto 11.428/2023 e nas Decisões CMC do Mercosul nº 27/15 e 09/21. O ato não traz outra explicação para a escolha desses produtos.
A medida é de comércio exterior, como a MP de crédito para exportadores do Brasil Soberano, que noticiamos em 21/10/2026, mas trata de outro assunto: aqui o tema é o imposto cobrado na entrada de produtos estrangeiros.
Quem é afetado
O efeito direto é sobre quem importa panelas, caçarolas, frigideiras, assadeiras e formas de alumínio, estruturas de alumínio e o vidro da posição 7005.29.00. O consumidor pode sentir o efeito de forma indireta, porque o imposto maior pode encarecer o produto importado na loja. A resolução, porém, mexe só no imposto de importação e não fala de preço de prateleira, que depende de cada empresa. Panelas fabricadas no Brasil não estão no texto do ato.
O que fazer agora
Quem pretendia trocar as panelas pode comparar marcas nacionais e importadas e olhar o preço final antes de decidir. Não há motivo para correr às lojas: o ato não diz quanto os preços vão mudar, nem se vão mudar. Compras de casa que dependem de produto importado entram no mesmo raciocínio do resto do mês, e entender o que realmente pesa no orçamento do brasileiro ajuda a separar o gasto que pode esperar do que não pode.
Próximos passos / prazos
A resolução vale desde a publicação, em 27/10/2026 (art. 2º), mas cada alíquota tem data própria. Para panelas e artigos domésticos de alumínio (7615.10.00) e para o vidro (7005.29.00), a cobrança começa em 29/10/2026. Para as estruturas de alumínio (7610.90.00), começa em 13/11/2026. A alíquota do vidro acaba em 25/12/2026; a dos artigos de cozinha vale até 28/10/2027, e a das estruturas, até 12/11/2027. Uma mudança antes dessas datas depende de nova resolução do Gecex publicada no DOU.
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Fontes
- Diário Oficial da União: Resolução Gecex nº 976, de 26 de outubro de 2026
Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, direitos do trabalhador e finanças pessoais no blog do Juca.
