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Taxas bancárias para empresa: como revisar e cortar

Taxas bancárias para empresa: veja o que a conta PJ e a maquininha cobram, como achar no extrato e reduzir o custo. Simule a economia no seu caso.
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Comerciante compara extratos e recibos ao lado de uma maquininha.

Taxas bancárias para empresa são as tarifas que o banco e os meios de pagamento cobram do CNPJ: manutenção da conta PJ, pacote, TED, boleto emitido, Pix, saque e o MDR da maquininha. Ao contrário da pessoa física, a pessoa jurídica pode pagar tarifa no Pix, conforme a Resolução BCB nº 19/2020.

Resposta rápida:

  • A conta PJ pode cobrar manutenção, pacote, TED, boleto emitido e Pix.
  • A maquininha cobra MDR por venda e, se estiver ligada, a antecipação automática.
  • O banco é obrigado a divulgar a tabela de tarifas para pessoa jurídica no site.
  • Somar as tarifas de 3 meses de extrato mostra o custo real do seu negócio.
  • Pacote do tamanho do uso e antecipação desligada costumam cortar mais custo.

Quais taxas bancárias para empresa existem

As taxas bancárias para empresa se dividem em quatro famílias: tarifa da conta, tarifa de transferência, tarifa de cobrança e custo de recebimento de vendas. As três primeiras vêm do banco. A quarta vem do credenciador, que é a empresa da maquininha, ou do serviço de link de pagamento.

Quem abre CNPJ costuma escolher primeiro onde receber. Se a dúvida ainda é se precisa de conta separada, o guia sobre conta PJ para MEI resolve isso. Aqui o foco é outro: o que cada serviço custa e onde esse custo aparece.

A tarifa de manutenção de conta PJ é cobrada todo mês, sozinha ou dentro de um pacote de serviços. O pacote reúne uma quantidade de TEDs, boletos e saques por um preço fixo. O que passa da franquia é cobrado à parte, operação por operação.

A tabela abaixo serve de molde para a sua auditoria. A coluna de cobrança descreve o formato, sem valor de banco nenhum. A última coluna é sua: preencha com o que achar no extrato.

Taxas bancárias para empresa por serviço: formato de cobrança e onde achar no extrato
Serviço Como costuma ser cobrado Onde aparece no extrato Seu valor (preencha)
Manutenção ou pacote Valor fixo mensal Conta PJ, lançamento de cesta ou tarifa R$ ____ por mês
TED Por operação, fora da franquia Conta PJ, ao lado da transferência R$ ____ por mês
Boleto emitido (cobrança) Por boleto registrado ou liquidado Conta PJ, tarifa de cobrança R$ ____ por mês
Pix enviado e recebido Por operação ou % do valor Conta PJ, ao lado do Pix R$ ____ por mês
Saque Por operação, fora da franquia Conta PJ R$ ____ por mês
MDR débito e crédito % de cada venda Extrato da maquininha R$ ____ por mês
Antecipação de recebíveis % sobre o valor antecipado Extrato da maquininha R$ ____ por mês
Link de pagamento % por venda, às vezes mais valor fixo Painel do serviço de link R$ ____ por mês

Banco pode cobrar tarifa de Pix de empresa?

Sim, o banco pode cobrar tarifa de Pix de empresa. A Resolução BCB nº 19/2020, art. 4º, permite cobrar da pessoa jurídica pelo envio e pelo recebimento de recursos no Pix e pelos serviços ligados a eles.

Segundo o Banco Central (BC), a mesma norma, em vigor desde 2020 e alterada em 2021, proíbe tarifa para a pessoa natural, inclusive o empresário individual, no envio de Pix e no recebimento com finalidade de transferência. É daí que vem a ideia de que “Pix é grátis”: vale para pessoa física, não para PJ.

MEI paga tarifa de Pix?

O MEI é empresário individual, segundo a Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A. Por isso ele entra na regra da pessoa natural: não paga para enviar Pix nem para receber transferência. Mas o recebimento com finalidade de compra pode ser tarifado.

O Regulamento do Pix (anexo à Resolução BCB nº 1/2020), arts. 87-A e 87-B, define quando o Pix recebido conta como compra:

  • Pagamento por QR Code dinâmico ou por cobrança Pix.
  • Pix pago por outra pessoa jurídica.
  • A partir da 31ª transação recebida de pessoa física no mês.
  • Conta contratada como de uso exclusivo comercial.

Na prática, o enquadramento depende de como o banco cadastrou a conta, como empresário individual ou como PJ, e do contrato. Por isso, a resposta certa para o seu caso está na tabela de tarifas do seu banco.

Pix Saque, Pix Troco e o dever de informar

Pix Saque e Pix Troco têm regra própria. Para pessoa natural, inclusive empresário individual, até 8 operações por mês não podem ser tarifadas (Resolução BCB nº 19/2020, art. 3º, com a redação da Resolução BCB nº 136/2021). Para a PJ, essa franquia gratuita não existe.

Em todos os casos, o art. 7º da Resolução BCB nº 19/2020 exige que o valor da tarifa do Pix apareça no comprovante, no extrato, no extrato anual de tarifas e na tabela publicada no site do banco. Cobrança que não aparece em nenhum desses lugares merece reclamação.

Taxas que o MEI paga sem perceber

As taxas que o MEI paga sem perceber são, em geral, as que saem descontadas da venda antes de o dinheiro chegar: MDR, antecipação automática, custo do link de pagamento e tarifa de boleto. Como não viram um lançamento de saída, elas passam batido na conferência do mês.

O Brasil tem milhões de MEIs. A maioria vende pouco por dia, e é justamente aí que meio ponto percentual por venda pesa no fim do mês.

Maquininha: MDR e antecipação automática de recebíveis

O MDR (Merchant Discount Rate, a taxa de desconto do lojista) é o percentual que o credenciador fica de cada venda no cartão. Ele é cobrado conforme o contrato da maquininha e não consta da tabela de tarifas da conta do banco.

Segundo o Banco Central, o que o BC limita é só a tarifa de intercâmbio do débito, com teto médio de 0,5% por transação (Circular BCB nº 3.887/2018, desde 2018; resultado no Estudo Especial nº 106 do BC). O MDR que você paga é outro número, definido no seu contrato.

Na escolha da maquininha de cartão para MEI, olhe estes pontos:

  • MDR do débito, separado do crédito à vista.
  • MDR do crédito parcelado, que costuma ser maior.
  • Antecipação de recebíveis ligada por padrão no cadastro.
  • Prazo de repasse sem antecipação, em dias.

Armadilha comum: a antecipação de recebíveis, que adianta o dinheiro das vendas no crédito, é cobrada sobre o valor antecipado. Se ela vier ligada e você não precisar do dinheiro antes, está pagando por um serviço que não usa.

Link de pagamento, boleto emitido e saque

O link de pagamento, o boleto emitido e o saque são cobrados por operação, então o custo cresce com o volume. Quem vende muito por um desses canais deve somar o mês inteiro antes de concluir que “é pouco”.

  • Link de pagamento: percentual por venda, às vezes somado a um valor fixo.
  • Boleto emitido: tarifa de cobrança por boleto registrado ou pago.
  • Boleto vencido e cancelado: pode gerar tarifa de baixa.
  • Saque: cobrado quando passa da franquia do pacote.

Se o link de pagamento é seu canal principal de venda online, compare o custo dele com o do boleto e do Pix para o mesmo ticket médio.

Como levantar as taxas bancárias da sua empresa no extrato

As taxas bancárias da sua empresa se levantam no extrato de três meses da conta PJ e da maquininha. Três meses tiram o efeito de um mês atípico e dão a média para projetar o ano. O trabalho leva uma tarde e responde quanto custa manter uma conta PJ por mês no seu caso.

Para chegar ao custo mensal e anual, siga estes passos:

  1. Baixe os extratos dos últimos 3 meses da conta PJ e da maquininha.
  2. Filtre lançamentos com “tarifa”, “TAR”, “cesta”, “MDR” e “antecipação”.
  3. Some os valores por tipo e preencha a coluna “Seu valor” da tabela.
  4. Divida cada soma por 3 para achar o custo mensal médio.
  5. Multiplique o custo mensal por 12 para ter o custo anual.
  6. Compare com a tabela de tarifas do banco e com o pacote contratado.
  7. Marque o que cortar, renegociar ou migrar para outro canal.

A tabela de tarifas do banco é obrigatória. A Resolução CMN nº 3.919/2010, art. 15, manda o banco divulgar no site e nas agências as tabelas de serviços e tarifas para pessoa jurídica, com a sigla do extrato, o fato gerador e o valor de cada serviço, inclusive dos pacotes.

Para comparar bancos sem abrir conta, o BC mantém a consulta Tarifas Bancárias, no site do Banco Central, com a opção de serviços para pessoa jurídica.

Diferença importante: a lista de serviços essenciais gratuitos e o aviso prévio de 30 dias para reajuste da Resolução CMN nº 3.919/2010 valem só para pessoa natural. A conta PJ não tem esse piso, então conferir o extrato todo mês é a única defesa.

Como reduzir tarifas da conta PJ

Para reduzir tarifas da conta PJ, ajuste o pacote de serviços ao que você realmente usa, desligue a antecipação automática que não precisa e mova o recebimento para o canal mais barato para o seu ticket. Essas três ações costumam responder pela maior parte da economia.

Como reduzir as taxas bancárias da empresa, item por item:

  • Trocar o pacote de serviços conta PJ por um com franquia igual ao seu uso real.
  • Avaliar conta digital sem tarifa de manutenção, se ela atende sua rotina.
  • Substituir TED por Pix quando a tabela do banco mostrar Pix mais barato.
  • Desligar a antecipação automática de recebíveis na maquininha.
  • Rever boletos: cobrar por Pix quem aceita, reduzindo boleto emitido.
  • Negociar com o gerente levando a tabela de tarifas e o seu extrato.

A escolha do canal de recebimento muda conforme o valor da venda e o perfil do cliente. O guia Pix ou cartão para vender mostra quando cada um compensa. E se a revisão das tarifas abrir espaço para olhar o resto, vale ver como reduzir custos do pequeno negócio além do banco.

A conta abaixo mostra o efeito de juntar essas ações. Os valores são inventados e redondos, só para ilustrar o cálculo.

Taxas bancárias para empresa: exemplo ilustrativo de economia anual (não são tarifas de nenhum banco)
Item Antes (R$ por mês) Depois (R$ por mês) Economia no ano
Antecipação automática R$ 120 R$ 0 R$ 1.440
Pacote ou manutenção R$ 60 R$ 30 R$ 360
TED trocada por Pix R$ 50 R$ 10 R$ 480
Boleto emitido R$ 40 R$ 20 R$ 240
Total R$ 270 R$ 60 R$ 2.520

No exemplo ilustrativo, o custo cai R$ 210 por mês. Multiplicado por 12, são R$ 2.520 por ano que voltam para o caixa. Repita a conta com os números do seu extrato: o resultado vai ser diferente, mas a lógica é a mesma.

Tarifa menor, capital de giro mais folgado

Tarifa menor deixa o capital de giro, o dinheiro que paga as contas do dia a dia do negócio, mais folgado. Reduzir custo vem primeiro, porque é dinheiro que fica na empresa sem gerar dívida. Só depois faz sentido pensar em crédito.

Se, mesmo com as tarifas no lugar, faltar dinheiro para estoque ou para cobrir o intervalo entre vender e receber, um crédito no CNPJ pode fazer sentido. Antes de contratar qualquer linha, compare o CET (Custo Efetivo Total, que soma juros, tarifas e impostos) e veja se a parcela cabe no caixa. Atraso gera juros, multa e mora conforme o contrato.

No Juca, o empréstimo para MEI é um limite de capital de giro que cai por Pix na conta da empresa, para MEI, ME e EPP. A fatura é semanal e, pagou, o limite volta. Também atende negativado, com análise do CNPJ e do CPF do titular, que pode recusar ou liberar um limite menor. O valor cai por Pix depois da aprovação.

No Juca, o dinheiro cai no Pix

Perguntas frequentes

Existe conta PJ gratuita?

Existe conta PJ sem tarifa de manutenção, mas isso é escolha comercial de cada banco, não um direito previsto em norma. A Resolução CMN nº 3.919/2010 não garante serviços gratuitos à pessoa jurídica. Confira na tabela de tarifas do banco o que é cobrado fora da mensalidade, como TED, boleto e Pix.

Quanto custa uma TED para empresa?

O valor da TED para empresa depende da tabela de cada banco, que fixa o preço livremente para pessoa jurídica. Ele aparece na tabela de tarifas publicada no site do banco e na consulta Tarifas Bancárias do Banco Central, na opção de pessoa jurídica. Algumas contas incluem TEDs dentro da franquia do pacote.

Quais tarifas o banco pode cobrar de pessoa jurídica?

O banco pode cobrar da pessoa jurídica os serviços que constam da tabela de tarifas dele, como manutenção, pacote, TED, boleto, saque e Pix. A Resolução CMN nº 3.919/2010 exige que essa tabela seja divulgada com o valor, a sigla do extrato e o fato gerador de cada tarifa.

Este conteúdo é educacional e não é oferta de crédito nem consultoria financeira ou contábil. Tarifas, taxas e condições variam por instituição e dependem de análise de crédito. O Juca atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras. Instituição parceira do crédito para empresas: IF BMP Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 34.337.707/0001-00.

Fontes

Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, conta e finanças para quem trabalha e empreende no Brasil.

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