Por Tom Cerginer, Correspondente Bancário Febraban (FBB100). Atualizado em novembro de 2026.
O cartão CNPJ é o nome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. A Receita Federal emite esse documento de graça, pelo próprio site, para qualquer CNPJ. A tela da Receita não pede login, senha nem certificado digital: você digita o número do CNPJ, resolve a verificação de segurança e salva o PDF.
Resposta rápida:
- O cartão CNPJ é gratuito e sai em PDF no site da Receita Federal.
- O nome oficial é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
- A tela da Receita pede só o número do CNPJ e a verificação de segurança.
- O MEI também pode emitir o CCMEI, que sai no Portal do Empreendedor.
- O comprovante mostra a situação do dia em que foi emitido.
Neste guia:
O que é o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é o documento que comprova que uma empresa está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e mostra a situação cadastral dela. O nome oficial é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, e muita gente o chama também de comprovante de inscrição CNPJ.
A base do documento é a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2022. O art. 10 dessa norma define o comprovante de inscrição e situação cadastral como o meio de provar que a empresa está inscrita e em qual situação está.
Apesar do nome, não existe cartão físico. O documento é um PDF gerado na hora, que você imprime ou envia por e-mail. O nome “cartão” ficou da época em que o comprovante tinha formato de cartão impresso.
O cartão CNPJ costuma ser pedido para:
- Abrir conta ou pedir crédito em banco para a empresa.
- Cadastrar a empresa como fornecedora de outra.
- Participar de licitação pública.
- Vender em marketplace ou plataforma de pagamento.
- Comprovar endereço e atividade da empresa num contrato.
Se o que você precisa é entender se a empresa está regular, o passo seguinte é consultar a situação cadastral do CNPJ, que explica cada situação em detalhe.
Uma novidade de 2026: segundo a Receita Federal, o primeiro CNPJ com letras foi gerado em 31/07/2026 (Receita Federal, 2026). O CNPJ alfanumérico vale só para novas inscrições, e os números antigos continuam valendo sem precisar de troca.
Como emitir o cartão CNPJ grátis no site da Receita Federal
Para emitir o cartão CNPJ, basta abrir o serviço da Receita Federal, digitar o número do CNPJ e passar pela verificação de segurança. Segundo a Receita Federal, o serviço é gratuito e qualquer pessoa pode usá-lo (gov.br, 2026). O cartão CNPJ grátis sai na hora.
Passo a passo para emitir cartão CNPJ
Os passos abaixo para emitir o cartão CNPJ na Receita Federal foram conferidos em 04/11/2026, na tela oficial do serviço:
- Abra a Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no site da Receita.
- Digite o número do CNPJ da empresa no campo “CNPJ:”.
- Resolva a verificação de segurança (captcha) que aparece na tela.
- Clique no botão “Consultar”.
- Use a opção de impressão da página para imprimir ou salvar o comprovante em PDF.
O botão “Limpar” apaga o número digitado, caso você erre. O link certo é o do site de serviços da Receita: alguns endereços antigos no gov.br levam a páginas que não existem mais.
Como imprimir ou tirar a segunda via do cartão CNPJ
A segunda via do cartão CNPJ é só uma nova emissão. Não há pedido, taxa nem prazo: você repete o passo a passo e o sistema gera um comprovante atualizado. Para imprimir o cartão CNPJ, use a opção de impressão do navegador ou salve em PDF e imprima depois.
Também dá para emitir o comprovante de outra empresa. A página do serviço diz que qualquer pessoa pode usar, e a tela pede apenas o número do CNPJ, sem exigir que você seja o dono. É assim que departamentos de compras conferem fornecedores.
Quando o site não funciona
O site da Receita às vezes falha na emissão do comprovante. Os problemas mais comuns e o que fazer:
- Captcha não carrega: recarregue a página ou troque de navegador.
- Site lento ou fora do ar: tente de novo mais tarde, fora do horário comercial.
- CNPJ não encontrado: confira os 14 caracteres, inclusive se o CNPJ tem letras.
- Dado desatualizado: a empresa corrige pelo serviço Atualizar CNPJ ou pelo órgão de registro.
A correção de dados segue a IN RFB nº 2.119/2022, que inclui entre as unidades cadastradoras os órgãos de registro da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Quem pede a alteração é sempre a própria empresa.
Atenção: a emissão no site da Receita Federal é gratuita. Desconfie de quem cobra só para emitir o cartão CNPJ.
Cartão CNPJ do MEI e CCMEI: qual a diferença?
O cartão CNPJ MEI é o mesmo comprovante de qualquer empresa, emitido no site da Receita. O CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) é outro documento, exclusivo do MEI, que sai no Portal do Empreendedor. Os dois são gratuitos, e o MEI pode ter os dois.
Segundo a página do serviço no gov.br, o CCMEI comprova a inscrição do MEI no CNPJ e na Junta Comercial e a dispensa de alvará e licença de funcionamento (gov.br, 2026).
| Item | Cartão CNPJ | CCMEI |
|---|---|---|
| Nome oficial | Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral | Certificado da Condição de Microempreendedor Individual |
| Onde emitir | Site da Receita Federal | Portal do Empreendedor |
| Precisa de login gov.br? | Não, na tela da Receita | Sim, com conta gov.br |
| Quem pode ter | Qualquer empresa com CNPJ | Só o MEI |
| O que comprova | Inscrição e situação cadastral | Condição de MEI e dispensa de alvará |
Para emitir o CCMEI, segundo o gov.br:
- Entre no Portal do Empreendedor, tema “Já Sou MEI”, com a conta gov.br.
- Abra o card “Emissão de Comprovante (CCMEI)” e informe o CPF ou o CNPJ.
- Continue e baixe o certificado em PDF.
Na dúvida sobre qual entregar, leia o pedido: quem fala em “cartão CNPJ” ou “comprovante de inscrição” quer o documento da Receita.
O que aparece no cartão CNPJ?
O cartão CNPJ reúne os dados cadastrais básicos da empresa na Receita Federal, como identificação, atividade, endereço e situação. O modelo oficial está em anexo da IN RFB nº 2.119/2022. Entre as informações, constam as da tabela abaixo.
| Campo | O que significa | Onde isso pesa |
|---|---|---|
| Situação cadastral | Se a inscrição está ativa ou não | Banco, licitação e fornecedor |
| Razão social | Nome jurídico registrado da empresa | Contrato e nota fiscal |
| Nome fantasia | Nome comercial usado no mercado | Identificação da marca |
| Data de abertura | Quando o CNPJ foi criado | Análise de crédito e tempo de mercado |
| CNAE principal e secundários | Atividades econômicas da empresa | Licitação e enquadramento tributário |
| Natureza jurídica | Tipo da empresa, como empresário individual ou Ltda. | Cadastro e responsabilidade dos sócios |
| Endereço | Sede registrada da empresa | Entrega, fiscalização e cadastro |
| Porte | Classificação por tamanho da empresa | Benefícios em licitação |
| Situação especial | Casos como recuperação judicial | Risco para fornecedor e banco |
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que diz o que a empresa faz. Ele pesa muito em licitação, porque a atividade do edital precisa constar no cadastro.
A IN RFB nº 2.119/2022, no art. 9º, prevê cinco situações cadastrais:
- Ativa: a inscrição está regular no cadastro.
- Suspensa: a inscrição está temporariamente interrompida.
- Inapta: a Receita apontou pendência de obrigação.
- Baixada: a inscrição foi encerrada.
- Nula: a inscrição foi anulada.
Para saber o que cada situação significa e o que fazer em cada caso, veja o guia das situações cadastrais do CNPJ no post como consultar a situação cadastral. Segundo a mesma norma, a situação cadastral não se confunde com a empresa estar ativa ou inativa para fins tributários.
O cartão CNPJ tem validade?
O cartão CNPJ não tem prazo de validade previsto no art. 10 da IN RFB nº 2.119/2022. O documento retrata a situação da empresa no momento da emissão, por isso quem pede costuma exigir um comprovante emitido há pouco tempo. Como a emissão é gratuita, o mais simples é gerar um novo para cada cadastro.
O comprovante traz a data e a hora em que foi emitido. Para ter certeza de que um cartão CNPJ recebido está correto e atualizado, emita de novo no site da Receita e compare os dados.
Se você quer ir além do cadastro, a consulta CNPJ grátis do Juca mostra os dados cadastrais e também a dívida ativa da União e as sanções públicas de empresas, com busca por CNPJ ou pelo nome da empresa. A consulta não mostra nome nem CPF de sócio. Ela não substitui o documento oficial, que continua sendo o da Receita.
Importante: inscrição em dívida ativa não é condenação. É uma informação pública que ajuda a avaliar um fornecedor ou cliente.
Perguntas frequentes
Preciso de login gov.br ou certificado digital para emitir?
Não para o cartão CNPJ na tela da Receita Federal. O serviço pede apenas o número do CNPJ e a verificação de segurança, sem senha nem certificado digital (e-CNPJ). Outros canais, como o e-CAC e o Portal da Redesim, pedem conta gov.br. O CCMEI do MEI também exige login gov.br, conforme a página do serviço.
Cartão CNPJ é a mesma coisa que CCMEI?
Não. Quando alguém pede cartão CNPJ ou comprovante de inscrição, entregue o documento da Receita Federal. O CCMEI só serve quando o pedido é para provar a condição de microempreendedor individual ou a dispensa de alvará. Se o pedido não for claro, o MEI pode enviar os dois, já que ambos são gratuitos.
Posso consultar o cartão CNPJ de outra empresa?
Sim. Segundo a página do serviço no gov.br, qualquer pessoa pode usar a consulta, e a tela da Receita pede só o número do CNPJ, sem exigir que você seja o titular. Por isso departamentos de compras, contadores e bancos emitem o comprovante de clientes e fornecedores para conferir os dados.
Quanto custa emitir o cartão CNPJ?
Nada. A página do serviço no gov.br informa que ele é gratuito para o cidadão e tem atendimento imediato. Escritórios de contabilidade podem cobrar por outros serviços, como abrir ou alterar o CNPJ, mas emitir o comprovante no site da Receita Federal não custa nada, e a segunda via também não.
Sua empresa precisa de capital de giro? No Juca, o MEI e o pequeno negócio têm crédito para a empresa no Pix: um limite que cai na conta da empresa, com fatura semanal. Pagou, o limite volta. Há análise do CNPJ e do CPF do titular, e o atraso gera juros, multa e mora conforme o contrato.
Este conteúdo é educacional e não é oferta de crédito nem consultoria. As condições de crédito variam por instituição e dependem de análise. O Juca atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras, como a BMP Sociedade de Crédito Direto S.A., CNPJ 34.337.707/0001-00, no crédito para empresas.
Fontes:
- Receita Federal: Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- gov.br: Consultar CNPJ
- Receita Federal: Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022
- gov.br: Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual
- Receita Federal: Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico
- Receita Federal: Serviços de CNPJ
Tom Cerginer é Correspondente Bancário Febraban (FBB100) e escreve no blog do Juca sobre crédito, direitos do trabalhador e organização financeira.