O ministro Flávio Dino, do STF, disse que não vai flexibilizar nem autorizar a manutenção da escala 6×1. A declaração foi feita na audiência de conciliação de 10/11/2026 nas ADIs 8041 e 8042, segundo a notícia oficial do STF. A jornada de 42 horas semanais com 2 dias de descanso continua prevista para 16/12/2026, para trabalhadores CLT. O relator decide até sexta (13/11) como a mudança será implementada.
Resposta rápida:
- O STF manteve o cronograma do fim da 6×1. Suspender a emenda não está em discussão.
- Afeta os trabalhadores CLT em escala 6×1 e as empresas que os contratam.
- A regra das 42h vale em 16/12/2026. Acompanhe a decisão de Dino, prevista até 13/11.
O que mudou
Agora está claro que o cronograma da emenda continua de pé. Na audiência de 10/11/2026, o relator Flávio Dino afirmou que não haverá flexibilização nem autorização para manter a escala 6×1. Segundo ele, “o que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda”. Dino também disse que a suspensão da emenda não está em discussão e que o fracasso das negociações coletivas não leva a uma redução imediata e obrigatória de 44 para 40 horas. Ele vai decidir pontos da implementação até sexta-feira, 13/11/2026, e essa decisão será submetida ao referendo do Plenário do STF. Participaram da audiência centrais sindicais, confederações patronais, a AGU, a Câmara, o Senado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.
Contexto (o que valia antes)
A Emenda Constitucional 141/2026, publicada em 16/10/2026, reduz a jornada para 42 horas semanais e garante 2 dias de repouso remunerado dois meses depois da publicação, ou seja, em 16/12/2026 (art. 6º, I, e art. 10, I). A jornada cai para 40 horas um ano depois desse prazo, em 16/12/2027 (art. 6º, II). O salário não pode ser reduzido (art. 2º). Até 05/11/2026, a CNC (ADI 8041) e a CNI (ADI 8042) pediam mais prazo para a transição, e não se sabia se o STF suspenderia ou adiaria o cronograma. No dia 05/11/2026, Dino marcou a audiência de conciliação. Para entender como a jornada funciona hoje, veja o guia do trabalhador CLT.
Quem é afetado
A mudança atinge principalmente os trabalhadores CLT em escala 6×1 e as empresas que os contratam. Na audiência houve consenso em dois pontos, que ainda dependem da decisão do relator. O primeiro é permitir que convenção coletiva flexibilize o prazo de compensação do repouso em regimes diferenciados. O segundo é estender o regime especial a empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que cumpram os requisitos do art. 8º. A principal divergência é o prazo de 60 dias para passar de 44 para 42 horas: as confederações patronais dizem que é insuficiente, e as centrais sindicais dizem que os trabalhadores estão preparados. Nos contratos administrativos, a emenda dá até 1 ano para adaptação (art. 9º). Dino disse que é preciso esclarecer a situação das licitações em andamento.
Próximos passos / prazos
A próxima data é sexta-feira, 13/11/2026, quando Dino deve decidir pontos da implementação. O conteúdo dessa decisão ainda não é conhecido, e ela precisará ser referendada pelo Plenário. O decreto que regulamentaria a nova jornada não havia sido publicado no Diário Oficial da União até 11/11/2026. Por enquanto, a data de 16/12/2026 para as 42 horas e os 2 dias de descanso segue valendo. Se você faz mais horas do que a jornada prevê, vale saber como calcular hora extra e conferir o seu holerite quando a regra entrar em vigor.
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Fontes
Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, direitos do trabalhador e finanças pessoais no blog do Juca.
