Empréstimo no meu nome sem autorização: o que fazer

Por Tom Cerginer, Correspondente Bancário Febraban (FBB100). Atualizado em outubro de 2026

Como saber se tem empréstimo no meu nome

Para saber se tem empréstimo no meu nome, o caminho oficial é o Registrato, do Banco Central. Segundo o Banco Central, o Registrato reúne os dados do SCR, o Sistema de Informações de Crédito, base em que bancos, financeiras e cooperativas informam as operações de crédito vinculadas a cada CPF (2026).

O Registrato não depende do banco que fez o contrato. Por isso ele é a melhor prova inicial: mostra a instituição, o tipo de operação e o valor, mesmo quando o banco ainda não respondeu ao seu contato. Se o caso envolver crédito consignado, vale já conferir quanto tempo o consignado CLT demora para cair na conta, para não confundir um desconto recente e legítimo com um contrato estranho.

Registrato do Banco Central: passo a passo

O Registrato do Banco Central fica na página de cidadania financeira do BCB. Para consultar o registrato banco central, siga esta ordem:

1. Acesse a página do Registrato no site do Banco Central.
2. Entre com a sua conta gov.br, usando CPF e senha pessoal.
3. Escolha o relatório de empréstimos e financiamentos, que vem do SCR.
4. Confira o nome de cada instituição listada e o tipo de operação.
5. Marque qualquer contrato que você não reconhece e baixe o relatório em PDF.

Sinais no contracheque, no extrato e no benefício

Os sinais de um contrato que você não fez costumam aparecer antes do Registrato. Os mais comuns são estes:

• Dinheiro que caiu na conta sem você ter pedido nada.
• Desconto novo no holerite, com nome de banco que você não conhece.
• Desconto novo no benefício do INSS, visto no extrato de pagamento.
• Cobrança, boleto ou ligação sobre parcela que você não contratou.

Se a parcela de um contrato fraudulento deixar de ser paga, o seu nome pode ser negativado e isso pesa quando você procura crédito de novo. O guia de empréstimo para negativado explica como a negativação afeta as próximas propostas, e o de nome limpo e score baixo mostra por que limpar o nome não apaga sozinho esse histórico.

Fizeram empréstimo no meu nome: o que fazer agora

Fizeram empréstimo no meu nome, o que fazer? A ordem importa, porque cada passo gera a prova que o seguinte vai pedir. O checklist abaixo começa pelo que protege o seu dinheiro e termina no que fortalece a reclamação.

1. Não mexa no dinheiro que caiu e não devolva nada por Pix a terceiro.
2. Baixe o relatório do Registrato com o contrato que você não reconhece.
3. Conteste por escrito no SAC do banco e anote o protocolo.
4. Registre boletim de ocorrência, de preferência na delegacia eletrônica.
5. Leve o protocolo e o boletim à ouvidoria do banco.
6. Sem solução, registre reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon.

Não mexa no dinheiro e não devolva por Pix a terceiro

O dinheiro de um empréstimo fraudulento que caiu na sua conta deve ficar parado até o banco credor dizer como devolvê-lo. Um golpe comum vem logo depois: alguém liga, diz ser do banco e pede um Pix para estornar o valor. Esse Pix vai para o golpista, e a dívida continua.

A devolução, quando for o caso, acontece só pelo canal oficial do banco que aparece no Registrato. Como o golpe chega até a pessoa, seja por mensagem, perfil falso ou aplicativo clonado, é tema do guia sobre golpes de crédito em mensagens e apps.

Contestação no banco: SAC, depois ouvidoria

A contestação no banco começa no SAC, o Serviço de Atendimento ao Consumidor, e segue para a ouvidoria se a resposta não resolver. A ouvidoria é a instância interna que revisa o caso, e ela pede o protocolo do SAC. Faça tudo por escrito e guarde cada número.

Você pode copiar e adaptar o texto abaixo:

Boletim de ocorrência por empréstimo fraudulento

O boletim de ocorrência por empréstimo fraudulento registra o crime e serve de prova no banco, no Procon e na Justiça. Na maioria dos estados ele pode ser feito pela delegacia eletrônica da Secretaria de Segurança Pública, sem ir a uma delegacia.

Anexe o relatório do Registrato, o protocolo do banco, prints e extratos. Descreva datas e valores sem suposições.

Guarde as provas

As provas do empréstimo não autorizado são o que decide a reclamação, tanto no banco quanto no Procon ou no consumidor.gov.br. Sem documento, a palavra do cliente fica sozinha contra o sistema da instituição, que registra a contratação como válida até alguém provar o contrário. Por isso vale separar os comprovantes assim que o problema aparece, antes mesmo de ligar para o banco, e manter tudo em um único lugar, físico ou no celular, para não precisar procurar depois sob pressão:

• Relatório do Registrato com a data da consulta.
• Protocolos do SAC, da ouvidoria e das reclamações.
• Holerites ou extratos do benefício com o desconto.
• Extratos bancários com o crédito que caiu.
• Prints de mensagens e ligações recebidas.

Onde reclamar se o banco não resolver

Se o banco não resolver, os canais oficiais de reclamação são o consumidor.gov.br, o Procon e o Banco Central. Leve a esses canais o protocolo do SAC, o boletim de ocorrência e o relatório do Registrato: são eles que sustentam a reclamação. A tabela resume quando usar cada canal e o que esperar.

No consumidor.gov.br, a plataforma pública de reclamações mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder, e você tem até 20 dias para avaliar a resposta. É o canal mais rápido quando o banco participa da plataforma.

O Procon é o órgão estadual ou municipal de defesa do consumidor. Procure o do seu estado com o boletim, os protocolos e o Registrato em mãos. Se o caso envolver um contrato ligado à crédito do trabalhador para quem está negativado, leve também o holerite com a rubrica do desconto.

O Banco Central não resolve conflito individual nem devolve dinheiro, mas registra a reclamação e cobra resposta da instituição; a reclamação formal é feita pelo canal de reclamação no Banco Central.

A ouvidoria tem até 10 dias úteis para responder, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, de forma justificada, segundo a Resolução CMN nº 4.860/2020.

Sem solução nos canais administrativos, resta a via judicial, em geral pelo Juizado Especial Cível.

Empréstimo consignado sem autorização: CLT e INSS são casos diferentes

O empréstimo consignado sem autorização exige caminhos diferentes para o trabalhador com carteira assinada e para o aposentado ou pensionista do INSS. No CLT o desconto sai do holerite e depende do eSocial; no INSS sai direto do benefício e depende do que o próprio sistema do INSS autoriza. Por isso onde ver o contrato, a quem recorrer e qual canal bloqueia novas contratações mudam de um perfil para o outro, e confundir os dois atrasa a solução.

Descontaram um empréstimo que não fiz no holerite (CLT)

Se descontaram um empréstimo que não fiz no holerite, o desconto é do Crédito do Trabalhador, o consignado CLT. A infraestrutura de averbação passa pelo eSocial e pela Dataprev, e o empregador só repassa o desconto que o sistema informa. Por isso, não trate o RH como autor da fraude.

Peça ao RH o holerite com a rubrica do desconto e o nome da instituição. Depois, conteste com essa instituição pelo modelo acima e confira o contrato no Registrato. Vale lembrar que, em geral, o consignado CLT não passa por consulta ao SPC ou Serasa, porque a garantia é o próprio desconto em folha, então um “não consultamos seu CPF” não é, sozinho, sinal de fraude. Informações oficiais do programa ficam na página do Crédito do Trabalhador no Ministério do Trabalho.

Aposentado e pensionista do INSS

O aposentado e o pensionista do INSS conferem os descontos no extrato de pagamento do Meu INSS. O próprio portal do INSS oferece o serviço Bloquear ou Desbloquear Benefício para Empréstimo, pelo Meu INSS, e a Central 135 como canal de atendimento.

O bloqueio impede novas contratações no benefício e é uma proteção útil depois de uma fraude. A contestação do contrato em si continua sendo feita com a instituição que aparece no extrato, e o pensionista segue o mesmo caminho do aposentado, porque o desconto incide sobre o mesmo tipo de benefício.

Banco é responsável por empréstimo feito por fraude?

O banco responde pela falha na prestação do serviço independentemente de culpa, segundo o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Liberar crédito sem a sua autorização é o tipo de defeito que a regra cobre.

O mesmo código traz outras proteções úteis:

• Art. 6º, VIII: o juiz pode inverter o ônus da prova a favor do consumidor.
• Art. 14, §3º: o banco só se livra da responsabilidade se provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
• Art. 42, parágrafo único: quem foi cobrado indevidamente recebe em dobro o que pagou a mais, com correção monetária e juros legais.
• Art. 6º, VI: o consumidor tem direito à reparação dos danos, inclusive morais, causados pela falha do serviço.

Quando a fraude usa dados vazados, entra também a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a LGPD. O art. 46 obriga a proteger os dados contra acesso não autorizado, e o art. 42 obriga quem causou o dano a repará-lo.

O dano moral depende de cada caso, e quem avalia é o juiz. Não existe valor fixo nem resultado garantido.

Como reconhecer uma contratação legítima

Uma contratação legítima de crédito só acontece com a sua participação em cada etapa. No golpe, alguém age sem você. Na contratação real, você simula, confere o CET (Custo Efetivo Total, o custo com juros, tarifas e impostos), faz a biometria e assina.

No Juca, o ideal é começar pelo site, onde aparecem todas as condições da proposta antes de qualquer assinatura. O link de biometria e assinatura é enviado pelo WhatsApp oficial, de número com selo de verificação, e o Juca nunca pede pagamento para liberar crédito.

Se algo foge desse roteiro, como pedido de depósito antecipado ou link de domínio estranho, vale rever os sinais de golpe de crédito por mensagem antes de seguir.

Perguntas frequentes

É crime fazer empréstimo no nome de outra pessoa sem autorização?

Sim. É estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Quando a fraude usa meio eletrônico ou rede social para enganar a vítima, aplica-se a fraude eletrônica do art. 171, §2º-A, incluída pela Lei nº 14.155/2021, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Cabe indenização por dano moral em caso de empréstimo não autorizado?

Pode caber, mas depende de cada caso. O juiz avalia fatores como descontos sofridos, negativação do nome e a conduta do banco depois da reclamação. Não há valor tabelado, e o resultado não é garantido.

Como proteger o CPF contra empréstimo fraudulento?

Consulte o Registrato de tempos em tempos para notar contrato novo cedo. Se você recebe benefício do INSS, mantenha o bloqueio para empréstimo ativo no Meu INSS. E nunca informe senha ou código recebido por SMS a quem ligar.