FGTS liberado: como saber se você pode sacar

Por Tom Cerginer, Correspondente Bancário Febraban (FBB100). Atualizado em outubro de 2026

Como saber se tenho FGTS liberado?

Para saber se você tem FGTS liberado, compare a sua situação com a lista de hipóteses de saque da lei e depois confirme no aplicativo FGTS. O que libera o saldo é o que aconteceu com você, como uma demissão, a aposentadoria ou uma doença grave. Não é uma data nem um anúncio.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança que o empregador deposita todo mês em seu nome. Se quiser entender o fundo desde o começo, veja o nosso guia sobre o que é FGTS. O dinheiro é seu, mas a regra é que ele fique guardado. Ele só sai nas situações do art. 20 da Lei nº 8.036/1990.

A palavra “liberado” confunde porque aparece muito em manchete. Uma notícia de que “o FGTS foi liberado” costuma falar de uma regra pontual, que vale para um grupo e por um prazo. Ela não diz se o seu saldo está disponível. Diante de uma notícia dessas, a forma segura de conferir é olhar no app, e não confiar só no título.

A distinção que importa é entre quatro sentidos:

• Liberado no sentido da notícia: uma regra nova ou extraordinária, com público e prazo próprios.
• Disponível para saque: você está numa situação da lei e pode pedir o dinheiro agora.
• Bloqueado: o saldo existe, mas está preso como garantia de uma operação.
• Retido: o saldo existe, mas a sua situação ainda não permite sacar.

Quando o FGTS fica liberado para saque? As situações

O FGTS fica liberado para saque nas situações listadas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990. É essa lista que responde quem tem direito ao FGTS liberado. A tabela resume as situações mais procuradas, inclusive as duas que não liberam o saldo.

Outras hipóteses do art. 20 da Lei nº 8.036/1990 também liberam o saldo: demissão por acordo (art. 484-A da CLT), extinção da empresa, falecimento do trabalhador, fim de contrato por prazo determinado e idade de 70 anos ou mais. Por isso, quem está no saque-rescisão e saiu do emprego num acordo não fica sem saque.

Demissão sem justa causa (saque-rescisão)

Na demissão sem justa causa, quem está no saque-rescisão saca o saldo do contrato e a multa de 40%. Pelo art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990, a multa equivale a 40% de todos os depósitos do contrato, e o empregador a deposita na conta do FGTS. Em culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, a multa cai para 20% (§ 2º do mesmo artigo).

Saque-aniversário

No saque-aniversário, o trabalhador saca uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário. A modalidade é opcional e tem regras próprias de faixas e prazos. Para ver como funciona, quanto se saca e quando, leia o guia do saque-aniversário do FGTS.

Aposentadoria

A aposentadoria concedida pela Previdência Social libera o saque do FGTS (art. 20, III). O direito vale mesmo para quem se aposenta e continua trabalhando com carteira assinada. Quem está nessa situação encontra os detalhes no guia sobre sacar FGTS trabalhando.

Doença grave

A doença grave libera o FGTS em três casos da lei: câncer (neoplasia maligna) do trabalhador ou de dependente (art. 20, XI), HIV do trabalhador ou de dependente (XIII) e estágio terminal por doença grave (XIV). Documentos e laudos estão no guia do saque do FGTS por doença grave.

Casa própria

A casa própria libera o FGTS para pagar parte da compra da moradia, amortizar ou quitar o saldo devedor de um financiamento imobiliário e abater prestações do Sistema Financeiro da Habitação, conforme o art. 20, V a VII, da Lei nº 8.036/1990. Em regra, a lei exige pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS. O banco do financiamento confere os outros requisitos.

Calamidade pública: FGTS liberado em desastre natural

O FGTS liberado por calamidade vale para quem mora em área atingida de um município com situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal (art. 20, XVI). O pedido deve ser feito até 90 dias depois do ato de reconhecimento. O teto por evento está no Decreto nº 5.113/2004, e a lista de municípios com o prazo de cada um é divulgada pela Caixa.

E se o saldo aparece com cadeado?

O saldo do FGTS com cadeado está bloqueado como garantia, e por isso não aparece como liberado mesmo que você tenha uma situação de saque. O caso mais comum é a antecipação do saque-aniversário: a parte do saldo que garante as parcelas fica presa até a operação acabar.

Esse saldo bloqueado tem uma consequência que pega muita gente: se você for demitido com a antecipação ativa, o valor travado não é sacado na rescisão. A antecipação também tem limites e regras definidos pelo Conselho Curador do FGTS. O que cada tipo de cadeado significa está explicado no post sobre o FGTS bloqueado.

Tenho FGTS para sacar? Veja no app

Para saber se tem FGTS para sacar, abra o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal e confira três coisas: o saldo total, a modalidade de saque e os saques disponíveis. O passo a passo leva poucos minutos e mostra o saldo do FGTS liberado no app.

1. Abra o aplicativo FGTS e entre com o CPF e a senha numérica criada no próprio app.
2. Veja o saldo total na tela inicial e confira se alguma conta aparece com cadeado.
3. Confira qual é a sua modalidade de saque: saque-aniversário ou saque-rescisão.
4. Abra a área de saques para ver se há saque disponível e acompanhar um pedido feito.
5. Confira a conta bancária cadastrada para receber o valor.

O app FGTS não usa a conta gov.br: o login é próprio, com CPF e senha numérica criada no aplicativo. Se você ainda não tem acesso, o caminho completo está no guia para consultar o saldo do FGTS. Cada depósito, mês a mês, aparece no extrato do FGTS de cada conta vinculada.

O app também mostra conta inativa, que é a conta de quem ficou três anos ininterruptos fora do regime do FGTS (art. 20, VIII). Essa hipótese vale tanto no saque-aniversário quanto no saque-rescisão. Se você teve um emprego antigo e depois ficou fora da carteira, vale conferir.

Meu FGTS não está liberado. E agora?

Se o seu FGTS não está liberado, o saldo continua na sua conta e rende enquanto você não se enquadra numa situação de saque. Nada se perde. Pelo art. 13 da Lei nº 8.036/1990, os depósitos são corrigidos pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 13,04 bilhões do lucro de 2025 a cerca de 138,2 milhões de trabalhadores (2026).

Quem está no saque-aniversário tem outra opção: antecipar parcelas futuras e receber hoje. Isso não libera o saldo. É um crédito com juros, garantido pelos saques que viriam nos próximos anos, e o valor antecipado fica bloqueado. Antes de contratar, compare o CET (Custo Efetivo Total, que soma juros, tarifas e impostos). As regras estão na página da antecipação do FGTS.

A antecipação pode fazer sentido para quem precisa de dinheiro agora e não tem situação de saque. O risco é ficar sem os saques anuais bloqueados e, numa demissão, sacar só a multa. A aprovação depende da análise e do saldo disponível. No Juca, depois da aprovação, o dinheiro cai no Pix na hora.

Perguntas frequentes

Como sacar o FGTS liberado?

O saque do FGTS liberado é pedido pelo aplicativo FGTS, na área de saques, indicando a conta bancária para receber o crédito. Algumas situações exigem documentos, como laudo médico ou papéis do imóvel. Quem não consegue pedir pelo app pode procurar uma agência da Caixa com documento de identidade e os comprovantes da situação.

Quem tem direito a uma conta do FGTS?

Tem direito a conta do FGTS quem presta serviço a um empregador com carteira assinada, conforme o art. 15, § 2º, da Lei nº 8.036/1990. Ficam de fora o trabalhador eventual, o autônomo e o servidor com regime próprio. O empregado doméstico também tem FGTS obrigatório, pela Lei Complementar nº 150/2015, art. 21.