O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado, e da Cide sobre a gasolina. A medida está no Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026, publicado no DOU em 09/11/2026 e em vigor desde então. O alívio vale para quem abastece carro ou moto.
Resposta rápida:
- PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol, e a Cide sobre gasolina, seguem zerados até 9/12/2026.
- Afeta quem abastece carro ou moto, motoristas de aplicativo e quem trabalha com o veículo.
- Acompanhe o preço no posto e revise o peso do combustível no seu orçamento do mês.
O que mudou
O desconto nos tributos federais sobre os combustíveis, que terminaria em 9 de novembro, foi estendido até 9 de dezembro de 2026. O Decreto nº 13.159/2026, publicado no DOU em 09/11/2026 (Seção 1, edição extra 210-A), reescreve os prazos de três normas e cobre todo o período de 10/10/2026 a 9/12/2026:
- Gasolina: o coeficiente de redução do PIS/Pasep e da Cofins fica fixado em um inteiro, o que na prática zera a alíquota. Vale para a gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de aviação (art. 1º, que altera o Decreto 5.059/2004).
- Cide-Combustíveis: a alíquota específica sobre gasolinas e correntes fica reduzida a zero (art. 2º, que altera o Decreto 5.060/2004).
- Etanol hidratado combustível: o PIS/Pasep e a Cofins também ficam com coeficiente de redução de um inteiro (art. 4º, que altera o Decreto 13.134/2026).
O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o texto publicado no DOU, ele também estende até 9/12/2026 a subvenção econômica prevista no Decreto 13.119/2026, que pode ser prorrogada por ato do ministro da Fazenda.
Contexto (o que valia antes)
Antes, a desoneração tinha prazo até 9 de novembro de 2026. O Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, havia zerado esses tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado de 10/10/2026 a 9/11/2026. O novo decreto mantém a mesma data de início e apenas empurra o fim para 9/12/2026, sem intervalo em que os tributos tenham voltado a ser cobrados. Veja também a notícia de 12 de outubro sobre o primeiro desconto.
O decreto não traz estimativa de redução no preço por litro e não obriga o repasse: o valor na bomba continua sendo definido pela cadeia de distribuição e pelos postos. Por isso não dá para dizer quanto o litro vai custar no seu bairro.
Quem é afetado
Quem abastece carro ou moto com gasolina ou etanol é o público direto. A extensão importa mais para quem depende do veículo para ganhar dinheiro: motoristas de aplicativo, entregadores, representantes comerciais e quem usa o carro todo dia no trajeto para o trabalho. Para essas pessoas, combustível é custo fixo, e qualquer variação no preço aparece no fim do mês.
O decreto trata de gasolina e de etanol hidratado. Quem usa outros combustíveis deve conferir o texto no DOU, porque as reduções descritas aqui não foram detalhadas para eles na apuração desta notícia.
O que fazer agora
Até 9 de dezembro, o imposto federal sobre gasolina e etanol continua zerado. Depois dessa data, se não houver nova prorrogação, os tributos voltam a ser cobrados e o preço pode subir. Vale usar o período para comparar preços entre postos e para ver o tamanho real do combustível nas suas contas.
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Fontes
- Diário Oficial da União: Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026
- Senado Federal: Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026
Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, direitos do trabalhador e finanças pessoais no blog do Juca.
