O Receita Saúde é o recibo eletrônico que profissionais de saúde pessoa física, como psicólogos, fisioterapeutas e dentistas, emitem pelo app da Receita Federal a cada pagamento recebido de paciente. Ele é obrigatório desde 1º de janeiro de 2025, pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, e substitui o recibo de papel como comprovante da despesa médica.
Resposta rápida:
- O Receita Saúde é obrigatório desde 01/01/2025 para profissional de saúde pessoa física.
- A emissão é feita pelo App Receita Federal, com login gov.br, na data do pagamento.
- Cada pagamento gera um recibo, então um tratamento parcelado gera um recibo por parcela.
- O recibo emitido com erro pode ser cancelado em até 10 dias da emissão.
- Quem atende como pessoa jurídica fica fora e informa os pagamentos pela Dmed.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um recibo digital criado pela Receita Federal para registrar cada pagamento que um profissional de saúde pessoa física recebe de um paciente. A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 (IN, a norma da Receita que criou o serviço) o define como documento hábil para comprovar despesa com saúde no imposto de renda.
Na prática, ele aposenta o recibo de papel. Em vez de assinar um papel que o paciente guarda numa gaveta, o profissional registra o pagamento no app, e a informação vai direto para a base da Receita. Segundo o manual oficial do Receita Saúde (versão 2.1, 2025), a Receita usa esses dados para três coisas:
- Preencher a Declaração Pré-preenchida do paciente com a despesa médica já conferida.
- Cruzar o que o paciente declara com o que o profissional recebeu.
- Alimentar o Carnê-Leão Web do profissional, sem digitação manual dos pagamentos.
O paciente vê o recibo logo após a emissão, no perfil Paciente do app ou no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita), sem precisar imprimir nada. Para entender como esse recibo conversa com a declaração anual, vale ler o guia do imposto de renda, que cobre prazos, quem declara e restituição.
Quem é obrigado a emitir o Receita Saúde?
O Receita Saúde é obrigatório para seis profissões de saúde quando atendem como pessoa física, conforme o art. 3º da IN RFB nº 2.240/2024. A regra vale desde 1º de janeiro de 2025; em 2024 o uso era facultativo, segundo a comunicado da Receita Federal (2024).
A lista de quem tem o Receita Saúde obrigatório é esta:
- Dentistas, com registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia).
- Fisioterapeutas, com registro no CREFITO.
- Fonoaudiólogos, com registro no conselho da categoria.
- Médicos, com registro no CRM.
- Psicólogos, com registro no CRP (Conselho Regional de Psicologia).
- Terapeutas ocupacionais, com registro no CREFITO.
O art. 2º da IN exige registro regular no conselho profissional. É o próprio conselho que envia esses dados à Receita, e por isso o perfil Profissional aparece no app para quem tem cadastro ativo. Quem está com o registro irregular não consegue emitir.
Quem atua como PJ precisa emitir?
O profissional que atende como pessoa jurídica não emite o Receita Saúde. Segundo o comunicado da Receita Federal de dezembro de 2024, os prestadores de saúde pessoa jurídica já informam esses pagamentos pela Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) e emitem nota fiscal. Se você é MEI e tem dúvida sobre a sua própria declaração, veja como o MEI declara imposto de renda.
Como emitir o recibo Receita Saúde no aplicativo
O recibo Receita Saúde é emitido no App Receita Federal, disponível para Android e iOS, com login gov.br nível prata ou ouro. Antes do primeiro recibo, o manual oficial pede três condições: registro ativo no conselho, conta gov.br prata ou ouro e cadastro no Carnê-Leão Web do ano, feito no e-CAC, informando que você é autônomo.
Com isso pronto, o passo a passo para emitir o recibo Receita Saúde é este:
- Baixe o App Receita Federal e entre com a sua conta gov.br.
- Confirme que o perfil Profissional aparece e abra a área do Receita Saúde.
- Informe o CPF de quem pagou o atendimento.
- Marque se o pagador é o próprio paciente ou informe o CPF do beneficiário.
- Preencha o valor do serviço e a data em que o pagamento foi feito.
- Confira os dados e emita; o recibo fica visível para o paciente na hora.
Os campos “Descrição” e “Data do atendimento” são opcionais. Segundo o manual, eles podem servir para dar informações que o plano de saúde pede no reembolso. Quem prefere o computador também pode emitir pelo Carnê-Leão Web, na área de rendimentos, e quem atende muita gente pode enviar recibos em lote por arquivo.
Preciso emitir um recibo por parcela?
Sim, o Receita Saúde exige um recibo por pagamento. O art. 3º, §1º, da IN considera o serviço prestado no momento do pagamento, e o §2º manda emitir um recibo para cada pagamento da mesma prestação. Por isso a data do recibo é sempre a do dinheiro recebido, não a da consulta. O manual oficial traz o exemplo: tratamento de R$ 1.000 pago em 4 parcelas gera 4 recibos de R$ 250.
Contador ou secretária podem emitir?
Sim, por procuração eletrônica no e-CAC. O caminho, segundo o manual, é Senhas e Procurações, depois Procuração para e-CAC e Cadastrar Procuração, informando o CPF do representante e marcando a opção “IRPF – Carnê Leão Web”. Dá para ter mais de um representante, e cada um precisa de conta gov.br prata ou ouro.
Exemplos para psicólogo, fisioterapeuta e dentista
A regra do Receita Saúde para psicólogo, fisioterapeuta ou dentista é a mesma: conte os pagamentos, não as consultas. Os três casos abaixo usam valores ilustrativos, só para mostrar quantos recibos cada situação gera e em que data.
Psicóloga com sessões avulsas. Ela atende um paciente 4 vezes no mês, a R$ 200 por sessão, e recebe um Pix depois de cada sessão. São 4 pagamentos, então são 4 recibos de R$ 200, cada um com a data do Pix correspondente.
Fisioterapeuta com pacote à vista. O paciente compra um pacote de 10 sessões por R$ 1.200 e paga tudo no primeiro dia. Houve um pagamento só, então sai 1 recibo de R$ 1.200 com a data desse pagamento, mesmo que as sessões se estendam por semanas.
Dentista com tratamento parcelado. O tratamento custa R$ 1.500 e o paciente paga 3 parcelas de R$ 500 por Pix, uma por mês. São 3 recibos de R$ 500, cada um emitido na data em que a parcela entrou.
Atenção ao cartão de crédito: o manual oficial do Receita Saúde não detalha o pagamento parcelado no cartão, nem se vale a data da compra ou a do repasse da operadora. Nesse caso, confirme a orientação com o seu contador antes de emitir.
| Situação | Valor ilustrativo | Quantos recibos | Data de cada recibo |
|---|---|---|---|
| Psicóloga, 4 sessões pagas por Pix | R$ 200 por sessão | 4 | Data de cada Pix |
| Fisioterapeuta, pacote de 10 sessões à vista | R$ 1.200 | 1 | Data do pagamento único |
| Dentista, tratamento em 3 parcelas por Pix | R$ 500 por parcela | 3 | Data de cada parcela paga |
| Exemplo oficial do manual da Receita | R$ 250 por parcela | 4 | Data de cada pagamento |
Receita Saúde retroativo, cancelamento e multa
O Receita Saúde tem três regras que pesam no bolso de quem esqueceu de emitir ou errou: o prazo para emitir atrasado, o prazo para cancelar e a multa. Todas estão na IN RFB nº 2.240/2024 e no manual oficial.
Posso emitir o Receita Saúde retroativo? Qual o prazo?
Sim, o Receita Saúde retroativo é permitido até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao do pagamento. A regra veio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11, publicado em 12/09/2025, segundo o manual oficial (2025). Para pagamentos de 2025, o prazo terminou em 28/02/2026; para os de 2026, vai até o fim de fevereiro de 2027.
Há duas condições. Pelo art. 8º da IN, a emissão retroativa só vale antes de qualquer fiscalização da Receita sobre o caso. E quem emite fora da data deve ajustar o Carnê-Leão do mês do pagamento.
Como cancelar um recibo do Receita Saúde?
O recibo Receita Saúde emitido com erro pode ser cancelado em até 10 dias da emissão, pelo profissional ou pelo representante, conforme o art. 7º da IN RFB nº 2.240/2024, descrito no manual oficial. Recibo não se edita: você cancela o errado e emite outro com os dados certos.
Qual a multa por não emitir o Receita Saúde?
A multa do Receita Saúde é de R$ 100 por mês-calendário ou fração, segundo a pergunta 6 do manual oficial da Receita. O art. 4º da IN remete à multa do art. 57, I, “c”, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, e vale tanto para quem não emite quanto para quem emite com incorreção.
Receita Saúde substitui nota fiscal? E o Carnê-Leão?
Não, o Receita Saúde não substitui a nota fiscal. Segundo o manual oficial, emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) não dispensa o profissional pessoa física do recibo. A nota comprova o serviço; o Receita Saúde comprova o pagamento, e os dois podem ter datas e valores diferentes.
O recibo também não paga imposto. Quem recebe de pessoa física continua com o Carnê-Leão, o recolhimento mensal do imposto de renda do autônomo. A diferença é que os recibos aparecem sozinhos no Carnê-Leão Web, sem digitação. Do lado do paciente, o recibo sustenta as deduções do imposto de renda com saúde.
| Documento | Quem emite | Quando e onde | Vai para a declaração do paciente? |
|---|---|---|---|
| Receita Saúde | Profissional de saúde pessoa física | Na data do pagamento, no App Receita Federal | Sim, na Declaração Pré-preenchida |
| NFS-e de pessoa física | Profissional, se o município exigir | Na prestação do serviço, no sistema municipal | Não substitui o Receita Saúde |
| Nota fiscal de PJ | Clínica ou consultório com CNPJ | No serviço, com envio anual da Dmed | Sim, pelos dados da Dmed |
Antes de fechar o mês, vale conferir este checklist:
- Confira se cada pagamento recebido tem um recibo emitido.
- Verifique se a data de cada recibo é a do pagamento, não da consulta.
- Revise recibos recentes e cancele os errados dentro de 10 dias.
- Recolha o Carnê-Leão do mês com base nos recibos registrados.
- Renove o cadastro no Carnê-Leão Web no início de cada ano.
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Fontes
- Receita Federal: Manual Receita Saúde, versão 2.1
- Receita Federal: Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas
- Presidência da República: Medida Provisória nº 2.158-35/2001
Tom Cerginer é cofundador do Juca e editor-chefe do blog. Engenheiro de Produção (UFRJ), é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e tem 4 anos de experiência em produtos de crédito para trabalhadores CLT e informais.
