O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal firmaram o Acordo de Cooperação Técnica MDS/MJSP nº 49/2026 para prevenir e combater fraudes no Cadastro Único e no Bolsa Família, como links, mensagens, aplicativos e sites falsos. O MDS anunciou o acordo em 09/11/2026. O acordo vale para os inscritos e beneficiários dos dois programas.
Resposta rápida:
- MDS, Ministério da Justiça e Polícia Federal assinaram acordo contra golpes no CadÚnico e no Bolsa Família.
- São afetados os inscritos no CadÚnico e os beneficiários do Bolsa Família, alvos de links e apps falsos.
- Desconfie de mensagem que peça dados ou instalação de aplicativo em nome do governo.
O que mudou
Passa a existir um acordo formal entre MDS, Ministério da Justiça e Polícia Federal para enfrentar as fraudes ligadas ao Cadastro Único e ao Bolsa Família. Pelo lado do MDS, quem conduz o acordo é a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad). Segundo o comunicado do MDS de 09/11/2026, o acordo prevê troca de informações de registros administrativos, cruzamento de bases de dados, soluções tecnológicas, protocolos de prevenção a fraudes, capacitação de equipes, trabalho de inteligência e investigação e planejamento de operações. O motivo, diz o ministério, é que links, mensagens, aplicativos e sites fraudulentos aparecem com frequência. A vigência do acordo não foi informada, e o texto do instrumento não foi localizado no Diário Oficial da União.
Quem é afetado
O acordo interessa a quem está inscrito no Cadastro Único e a quem recebe o Bolsa Família. Esse público é o alvo preferido dos golpes descritos pelo governo. Segundo a Agência Gov, em 10/11/2026, os criminosos tentam fazer a pessoa passar dados pessoais, instalar aplicativos maliciosos ou entrar em páginas falsas que imitam os canais oficiais do Governo Federal. As notícias oficiais não apontam mudança em nenhuma regra do benefício: nada nelas indica alteração de valor, de calendário de pagamento ou dos critérios para entrar ou continuar no programa. Também não pedem recadastramento por causa do acordo.
O que fazer agora
Por enquanto, a proteção continua nas mãos de quem recebe a mensagem. As notícias oficiais sobre o acordo não trazem orientações próprias nem um canal de denúncia exclusivo. Na dúvida, desconfie de link recebido por SMS, WhatsApp ou rede social que fale do benefício, peça CPF, senha ou foto de documento, ou mande baixar um aplicativo fora da loja oficial. O nosso guia sobre como evitar golpes de crédito em mensagens e apps mostra os sinais mais comuns e o que fazer se você já clicou. Quem tem MEI e recebe o benefício pode tirar dúvidas no guia sobre se MEI perde Bolsa Família, assunto muito usado como isca por golpistas.
Contexto e próximos passos
O que o MDS informa é o que o acordo prevê: cruzamento de bases entre os órgãos, trabalho de inteligência e investigação e planejamento de operações, com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça no pacto. Os anúncios oficiais não trazem prazo nem cronograma para essas ações, e a vigência do acordo não foi divulgada. Enquanto não houver novidade, a regra prática continua a mesma: informação sobre o benefício se confere nos canais oficiais do governo, nunca em link recebido por mensagem.
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Fontes
Tom Cerginer é Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100) e escreve sobre crédito, direitos do trabalhador e finanças pessoais no blog do Juca.
